Nesta semana, o Ministério da Justiçadeterminou uma investigação sobre a empresa TelexFree. Motivo: ter encontrado indícios de que ela promove uma pirâmide financeira, o que é proibido no Brasil.
A TelexFree já estava com suas atividades suspensas por determinação da Justiça do Acre. Mas os diretores da companhia dizem que vão provar que trabalham dentro da lei.
Estima-se que quase um milhão de pessoas em todo o Brasil se associaram à TelexFree. Tinha gente ganhando muito dinheiro. Mas desde o último dia 13, a empresa está impedida de operar pela Justiça do Acre.
“Eu decidi que seria absolutamente necessário e urgente paralisar o crescimento dessa rede, porque ela tem aparência de ilicitude. Ao final da ação e realmente ficando caracterizada a existência da pirâmide, utilizar esses recursos para repor eventuais prejuízos”, explica Thaís Khalil, juíza da 2ª Vara Cível – AC.
A Justiça do Acre investiga se a TelexFree cometeu crime contra a economia popular, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E mais: na sexta-feira (28), o Ministério da Justiça anunciou a abertura de procedimento administrativo contra a TelexFree.
“Nós recebemos, no começo do ano, denúncia de diversos órgãos do sistema de defesa do consumidor, entre eles do Ministério Público e do Procon do Acre”, afirma Amaury Oliva, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
Além do Acre, as atividades da TelexFree estão sendo investigadas em mais seis estados.
“Diversos Procons, desde o começo do ano, vêm questionando o Ministério Público, vêm questionando o Ministério da Justiça para verificar a legalidade”, diz Ivo Vinícius Firmo, gerente de fiscalização do Procon-MT.
“Há sérios indícios de violação das normas de defesa do Código de Defesa do Consumidor”, avalia Amaury Oliva.
A TelexFree vende um programa de computador que permite ligações nacionais e internacionais para mais de 40 países. O valor do plano é tabelado em dólar: US$ 49,90, pouco mais de R$ 111 por mês, para três mil minutos de ligação.
Esse programa é semelhante a muitos outros que permitem fazer ligações telefônicas pela internet. Alguns desses programas podem ser baixados de graça e o usuário paga as ligações em um sistema pré-pago.
Além disso, a empresa oferece dinheiro para quem quiser anunciar ou revender o programa na internet. Nesse caso, é preciso pagar taxas de adesão, a mais barata custa o equivalente a quase R$ 600.
O interessado tem duas opções: ele pode apenas publicar anúncios da TelexFree na internet e ganhar uma comissão por isso, ou pode ganhar mais, recrutando outras pessoas também dispostas a divulgar e revender o produto.
Dessa forma, ele está criando o que se chama de rede. O Ministério da Justiça investiga se esse mecanismo é o esquema conhecido como pirâmide financeira, que é contra a lei.
“Uma pirâmide ocorre quando a remuneração das pessoas que estão no topo depende da entrada de novos investidores, novos consumidores. Chega um momento em que a pirâmide não é mais sustentável. Há indícios de que a promessa de ganhos, lucros, depende da entrada de novos consumidores”, explica Amaury Oliva.
“É a estrutura do negócio. Ela está montada como uma pirâmide financeira”, afirma Nicole Gonzales Arnoldi, promotora de Justiça – AC.
“Dá para dizer que o esquema de incentivos existentes na TelexFree é um esquema de pirâmide. Eles vendem produtos para participantes dentro do próprio esquema, então, isso faz com que quanto mais pessoas participem, maior seja a remuneração dos envolvidos”, avalia Fernando Gauldi, professora da Fucape Business School.
“A maior rentabilidade está em exatamente fazer com que outras pessoas ingressem nessa empresa, nessa pirâmide, injetando dinheiro e cada vez que uma pessoa entra e injeta dinheiro, vai gerando lucro para os que já estão. Por isso é uma pirâmide financeira”, afirma Fernanda Pawelec, promotora de Justiça – MT.
“Vai chegar um momento em que todos esses participantes vão precisar de novos entrantes pra serem remunerados e aí não vão encontrar pessoas suficientes dispostas a fazer esses investimentos”, diz Gauldi.
Segundo o professor, é nesse momento que a pirâmide quebra: “Não há como manter a remuneração de todos os participantes da pirâmide porque, em um determinado momento, vai precisar de mais pessoas do que existe no país, em uma cidade ou até mesmo no mundo”, afirma.
O diretor da empresa nega que a TelexFree seja uma pirâmide. “Uma pirâmide financeira é só dinheiro por dinheiro. É só adesão, não tem produto, não envolve serviço, não envolve nada. Só ganha dinheiro na nossa companhia aquela pessoa que comercializa os nossos produtos”, garante Carlos Costa.
O baiano Joab Santos vem formando redes e ganhando muito bem para isso: “A cada nova pessoa que agrega à sua rede, você vai ganhar uma comissão, sendo que você a convidou diretamente. Eu hoje estou com um resultado de R$ 2,2 milhões dentro desse projeto, em oito meses de trabalho, na verdade. Na minha conta bancária, até ontem eu tinha R$ 850 mil. Aí comprei esse carro de R$ 200 mil à vista. Aí ficou lá com R$ 600 e tantos mil”, diz ele.
Mas outro divulgador, que não sabia que estava sendo filmado, admitiu que o negócio é uma pirâmide.
Fantástico: Hoje você ganha a partir da formação da pirâmide?
Divulgador: Isso.
Fantástico: Quanto maior a pirâmide…
Divulgador: Maior seu lucro.
Um homem que não quer se identificar disse que teve prejuízo porque pagou o pacote que permite revender o produto, mas não conseguiu formar uma rede: “Você não recebe nenhum apoio, até mesmo um treinamento para cadastrar a pessoa. Você, depois, nem consegue, às vezes, cadastrar a pessoa”, ele diz.
Diego Campos, diretor de um site que divulga queixas de consumidores contra empresas, o Reclame Aqui, afirma: “A TelexFree bateu recorde de reclamações em um único mês, atingindo mais de 7,3 mil reclamações em 30 dias. Se você considerar que, até então, o recorde era de companhias do setor de telefonia celular, esse número chama muito a atenção”.
As principais queixas contra a TelexFree no Reclame Aqui se referem a atraso nos pagamentos acertados e dificuldade de comunicação com a empresa.
No Acre, a professora Railda Mariano fez um empréstimo de R$ 10 mil para entrar no negócio. Com a decisão da Justiça, que bloqueou os pagamentos da TelexFree, a situação dela ficou difícil.
“Me encontro extremamente aborrecida, porque, assim, proibirem as pessoas de entrarem, tudo bem. Mas aí proibir as pessoas que já investiram de receber o seu retorno, eu já acho assim um pouco demais”, reclama a professora.
Neste fim de semana, divulgadores da TelexFree estiveram na frente de emissoras da Rede Globo pelo país e protestaram contra esta reportagem do Fantástico e contra a decisão da Justiça.
“Nós viemos aqui devido a uma arbitrariedade da Justiça que bloqueou os pagamentos de todo mundo da TelexFree no Brasil inteiro, nós estamos impedidos de trabalhar e eu estou impedido de receber. Nossa empresa vem pagando todos os divulgadores, pagando seus impostos em dia e ela interditou isso. Nós acreditamos na empresa, a empresa é legal, pirâmide financeira são outras coisas ilegais. Se fosse uma pirâmide financeira, certamente teríamos aqui um milhão e meio de pessoas reclamando”, declarou Rodrigo Teixeira, divulgador da TelexFree.
“Nós queremos mostrar que essas pessoas estão todas satisfeitas com nosso negócio, que todos estão recebendo, a empresa não deixou de pagar ninguém”, avisou Leo Cardoso, divulgador da TelexFree.
“O que eu tenho para dizer a essas pessoas que compraram, que hoje são nossos divulgadores, que elas fiquem tranquilas, que a empresa está trabalhando e ela vai provar tudo que precisa ser provado”, declarou o diretor da empresa, Carlos Costa.
Agora, a TelexFree tem que apresentar esclarecimentos ao Ministério da Justiça. Se comprovado o esquema de pirâmide, a empresa pode ter que pagar uma multa de mais R$ 6 milhões.
“O consumidor deve estar atento a ganhos fáceis, ganhos altos, ganhos que dependam da entrada de novas pessoas, e também ficar sempre atento a riscos. Quando uma empresa não fala sobre os riscos, não deixa isso claro, é importante o consumidor ficar atento, procurar os contratos, saber do modelo de negócios e da sua sustentabilidade”, alerta Amaury Oliva.
