UBATÃ: PM PRENDE GRUPO ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS
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ESPAÇO VIBRAÇÃO EVENTOS REALIZA DIA DAS CRIANÇAS
FOTO: PTN NEWS |
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TCM REPROVA CONTAS DE RAMIRO JOSÉ CAMPELO DE QUEIROZ
A relatoria imputou multa de R$ 36.000,00 ao gestor, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, devido a não adoção de medidas para reduzir a despesa total com pessoal, e outra de R$ 4.000,00 pelas irregularidades remanescente no parecer.
O Balanço Orçamentário registrou a arrecadação de R$ 128.076.480,18 e a despesa executada no montante de R$ 123.251.840,85, configurando superávit na ordem de R$ 4.824.639,33.
A administração descumpriu o quanto determinado no art. 212 da Carta Magna, aplicando apenas o equivalente a 24,01% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto se exige pelo menos 25%.
Também foi constatada a violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício analisado, refletindo negativamente no mérito das contas.
O pronunciamento técnico listou como irregularidades remanescentes no processo: reincidência no descumprimento das exigências de que trata o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com agravante de não terem sido adotadas providências com vistas à redução da despesa total com pessoal; processo de licitação deficientes, desconsiderando as exigências previstas na Lei 8.666/93; ausência de providências com vistas à regularização das contas inscritas no Ativo Realizável; ausência de cobrança da Dívida Ativa Não Tributária; e ausência de devolução dos recursos glosados do FUNDEB no exercício em apreço devido sua aplicação em ações estranhas às finalidades desse Fundo.
O gestor pode recorrer da decisão. fonte; TCM
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ABSURDO!: POLÍCIA MILITAR DESTRÓI ROÇA DE MACONHA, PRENDE TRÊS E É OBRIGADA A LIBERÁ-LOS PORQUE DELEGACIA DE TEOLÂNDIA ESTAVA FECHADA
Policiais do PETO e agentes da SME da 60ª CIPM destruíram uma roça da erva Canabis Sativa, popularmente conhecida por Maconha, que era cultivada em um terreno de difícil acesso na região do Alto de Paulo Bispo, Wenceslau Guimarães. O plantio tinha aproximadamente 100 pés da erva, já prontos para a comercialização e uso.
Foi quando a Polícia Militar encontrou outro problema. A delegacia estava FECHADA e a guarnição ficou impossibilitada de apresentar os detidos, bem como o material apreendido desde as 18h de ontem. Após várias tentativas de resolver o problema, o Comandante da 60ª CIPM, entrou em contato com a delegacia regional, quando lhe foi proposto encaminhar o problema para Valença, distante cerca de 100 km.
O comandante relatou ainda que os plantões do final de semana tem sido problema para a Polícia Militar que prende e não tem a quem apresentar, sendo as vezes obrigada a liberar os detidos, como neste caso. Elogiou, entretanto o Drº Canindé, delegado titular de Wenceslau Guimarães, que ao contrário tem sido um grande parceiro da PM e disse ainda que quando o plantão é deste delegado, a Polícia Militar não encontra nenhuma dificuldade para a execução do serviço. Relatou ainda que o problema manteve os policiais ocupados desnecessariamente, sendo que poderiam estar atendendo a outras ocorrências.