A prefeitura de Pindaí, município do sudoeste baiano com 16 mil habitantes, reduziu em 30% o valor do salário dos servidores ocupantes de cargos comissionados na administração municipal. A nova lei foi aprovada na Câmara e sancionada pela prefeita Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado (PSDB) esta semana. Além dos postos de confiança, os vencimentos da gestora, do vice e dos secretários municipais também sofreram cortes. A alcaide passará a receber, a partir de novembro, R$ 6,3 mil – antes era R$ 9 mil. O vice, Jidázio Alves de Castro (PT), passa a ganhar R$ 3.150 ante os R$ 4,5 mil. Já os chefes das pastas terão remuneração de R$ 2,1 mil (o valor antigo era de R$ 3 mil). Conforme publicação no Diário Oficial do Município, a medida visa “readequar as finanças públicas do município, respeitando-se o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei Complementar nº. 101/2000”. “Apesar de todas as medidas adotadas pela gestão para manter a austeridade, a constante queda no repasse dos recursos federais nos obriga a adotar novas medidas para preservar o equilíbrio financeiro, visando atender às demandas da população”, explicou a prefeita, em comunicado publicado no mural da prefeitura. De acordo com os dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), baseado nos relatórios de Execução Orçamentária do ano passado, Pindaí, que arrecadou pouco mais de R$ 22 milhões, gastou só com a folha de pagamento R$ 12,3 milhões – 57,5% da receita, o que descumpria o Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCM ainda não julgou as contas referentes ao Exercício de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Lourivaldo da Cruz Teixeira (PMDB). Rosane decretou nesta sexta-feira ponto facultativo no município em apoio ao movimento municipalista que cobra do governo federal a revisão do Pacto Federativo, por conta da diminuição das receitas ao longo dos últimos anos. Na Bahia, cerca de 300 prefeituras aderiram ao movmento.
