SANTO AMARO: CONTAS DE RICARDO MACHADO SÃO REPROVADAS PELO TCM

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Nesta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Santo Amaro, na gestão de prefeito Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo (PT), relativa ao exercício de 2012, principalmente, por conta do descumprimento do índice mínimo de investimento em saúde e indisponibilidade financeira para fazer face aos restos a pagar. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 7.000,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Também ficou determinado o ressarcimento de R$ 12.703,04, com recursos pessoais, para pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto à Telemar, Coelba, Embasa e a Receita Federal. A administração investiu nas ações e serviços públicos de saúde o percentual de apenas 13,07%, descumprindo o que diz o art. 7º da Lei Complementar nº 141/12, que exige a aplicação mínima de 15% desses recursos. Além disso, houve violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame e as despesas de exercícios anteriores – DEA., realizadas no exercício de 2013. O relatório técnico registrou a ausência de comprovação do recolhimento das multas imputadas ao gestor, além de não ter sido adotadas providências para a cobrança de penalidades aplicadas aos demais agentes políticos, inclusive ressarcimentos, e procedimentos licitatórios irregulares e ausentes, violando as exigências previstas na Lei 8.666/93. (Bocão News)

CAMINHÃO TOMBA E CAUSA INTERDIÇÃO DA BR-101, NA BAHIA

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O tombamento de um caminhão deixou o trânsito completamente interditado no km 524, da BR-101, no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 11h desta sexta-feira (13), e o veículo ficou atravessado sobre a pista, causando um engarrafamento de cerca sete quilômetros na região, no sentido Feira de Santana (a 109 km de Salvador). Segundo a PRF, o tombamento não deixou feridos. Equipes do órgão estão no local tentando liberar parte da pista. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas. Para diblar o engarrafamento, alguns motoristas driblaram o veículo por meio do canteiro central. (G1)

É TETRA: TCM REJEITA TODAS AS CONTAS DO 2° MANDATO DE JOÃO HENRIQUE E PEDE R$ 568 MIL DE VOLTA

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu nesta quinta-feira (12) o título de tetra-campeão ao ex-prefeito João Henrique (PSL). Isso porque a Corte rejeitou a quarta conta do antigo gestor da capital baiana, que chegou ao feito de ter todas as prestações do segundo mandato reprovados pelo órgão. O tribunal analisou nesta quinta os documentos referentes ao ano passado, último de JH, e voltou a apontar inúmeras irregularidades. Relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira pediu que a reprovação seja enviada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para “adoção das medidas cabíveis”, além de multar JH em R$ 38 mil. Também foi determinado que João devolva aos cofres de Salvador R$ 568 mil, sendo que R$ 507 mil foram gastos irregulares com publicidade e quase R$ 30 mil de pagamentos indevidos para as secretarias. O TCM apontou que o ex-prefeito conseguiu arrecadar mais do que gastou em 2012, sobra de R$ 55 milhões. No entanto, as dívidas deixadas pelo mesmo João Henrique em anos anteriores fizeram o dinheiro desaparecer, deixando a conta vermelha em R$ 481 milhões.


JH também realizou contratos sem licitação que totalizam quase R$ 69 milhões. O valor é igual ao que João autorizou em termos de aditivos contratuais para as empresas Construquali Engenharia LTDA., Oliveira Santana Construções LTDA., MFP Engenharia LTDA., Roble Serviços LTDA., Qualy Engenharia LTDA., Consórcio Sativa/Comacta e Citeluz Serviço de Iluminação Urbana S.A. Outra irregularidade foi a contratação de funcionários sem concurso, em especial da ONG Pierre Bourdieu, Instituto Miguel Calmon e Instituto Santos Guanaes. Apesar de ter mantido índices dentro da legalidade, como de pagamento total de servidores, o ex-prefeito promoveu um crescimento de 98% na despesas com pessoal ativo e 45% em terceirização. Por fim, o relator do processo identificou que o antecessor de ACM Neto (DEM) fez com que a prefeitura recebesse R$ 4 milhões de multas e obrigação de ressarcimento, por não “adotar medidas efetivas, inclusive judiciais, para cumprimento das decisões do TCM”. João Henrique pode, novamente, recorrer.

SAPEAÇU: TCM REJEITA CONTA DO EX PREFEITO GEORGE GÓIS

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou pela rejeição, por irregularidades, das contas da Prefeitura do município de Sapeaçu, referente ao exercício de 2012, cujo responsável é o ex prefeito Dr. George Vieira Góis. O TCM encontrou irregularidades consideradas gravíssimas, o que gerou multa ao ex gestou. A partir de agora a câmara, através dos 11 vereadores, irá avaliar e julgar as contas. Para absolvição da causa, Góis precisa de 8 votos a seu favor. (Mídia do Recôncavo)

A PARTIR DO ANO QUE VEM, MULHERES GRÁVIDAS PODERÃO SER VACINADAS CONTRA COQUELUCHE

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O Instituto Butantan vai produzir uma versão acelular da vacina contra a coqueluche para que mulheres grávidas possam ser imunizadas contra a doença a partir do ano que vem. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de sete milhões de mulheres deverão ser beneficiadas com a vacinação. Atualmente, a vacina contra a coqueluche é disponibilizada somente para crianças, por meio do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A cobertura contra a doença começa com a vacina pentavalente, administrada aos dois, aos quatro e aos seis meses de vida. Além da prevalente, a criança recebe dois reforços com a vacina DTP, que protege contra difteria, tétano e coqueluche. O primeiro reforço deve ser administrado aos 15 meses e o segundo, aos quatro anos. (Agência Brasil)

SSP-BA REGISTRA 83 CARROS ROUBADOS DURANTE A SEMANA

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De segunda-feira (09) até esta sexta-feira (13), a Secretaria de Segurança Pública registrou 83 veículos roubados, 22 homicídios e seis assaltos em ônibus. Na quinta-feira (12), um vendedor ambulante foi atingido por pelo menos seis tiros, por volta das 13h, na Estação de Transbordo do Iguatemi, em Salvador. Os disparos aconteceram por volta de meio dia, em meio á multidão que se aglomera diariamente no local. O baleado chegou a ser socorrido, mas morreu horas depois. De acordo com a Central de Polícias, na mesma ocasião, uma mulher de 35 anos também foi baleada. Ela também trabalhava no local como ambulante. A vendedora foi socorrida pelo SAMU e levada para o Hospital Geral do Estado (HGE). Ainda não há informações sobre o estado de saúde dela. Uma equipe da 35ª Companhia Independente da Polícia Militar compareceu ao local momentos depois do ocorrido. Não há informações sobre o motivo do crime. Os suspeitos continuam sendo procurados. (Metro1)

TERMINA NESTA SEXTA PRAZO PARA ATUALIZAR CADASTRO NO BOLSA FAMÍLIA

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Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para os beneficiários do programa Bolsa Família que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos confirmem as informações pessoais aos gestores municipais da iniciativa federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pasta responsável pela gestão do programa, quem não atualizar os dados até a data-limite terá o pagamento do benefício bloqueado a partir de janeiro. As famílias que tiverem os benefícios bloqueados por não terem atualizado o cadastro terão até 14 de fevereiro de 2014 para validar o cadastro e evitar o cancelamento definitivo do Bolsa Família. O governo informou que o desligamento dos beneficiários que não atenderem à atualização ocorrerá em março. De acordo com o Desenvolvimento Social, as famílias beneficiárias que indicarem na atualização do cadastro renda superior a R$ 140 por pessoa terão o pagamento cancelado. Segundo o ministério, mensagens de convocação foram exibidas nos comprovantes que os beneficiários recebem após os pagamentos serem depositados.  Além disso, informou o governo, cartas de convocação para a atualização do cadastro também foram enviadas ao endereço das famílias entre os meses de agosto e setembro deste ano.

AVALIAÇÃO POSITIVA DO GOVERNO DILMA SOBE DE 37% PARA 43%, DIZ IBOPE

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A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff subiu seis pontos percentuais e passou de 37% em setembro para 43%, segundo Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira (13). A avaliação positiva inclui o percentual de eleitores que considerou o governo como “ótimo” ou “bom”. O Ibope ouviu 2.002 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal, entre 23 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Mesmo com o aumento de seis pontos, o governo Dilma ainda não retomou os índices de aprovação registrados no começo deste ano. Em março, a avaliação positiva foi de 63%. em julho, atingiu 31% e em setembro passou para 37%. O percentual de eleitores que considerou o governo “ruim” ou “péssimo” oscilou dentro da margem de erro, de 22% para 20%. Consideraram o governo como “regular” 35% dos eleitores – em setembro eram 39%. A aprovação pessoal da presidente Dilma Rousseff se manteve estável – passou de 54% para 56%, dentro da margem de erro.  Os que desaprovam a maneira da presidente governar foram 36%, contra 40% em setembro. Aumentou ainda o percentual dos que acreditam que o restante do governo será “ótimo” ou “bom” – 45% contra 39% em setembro. Outros 30% avaliaram que o restante do mandato da presidente será “regular” e 21% acham que será “péssimo” ou “ruim

ALEMANHA CONSTRUIRÁ SEU PRÓPRIO ALOJAMENTO NA BAHIA, DIZ JORNAL

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A Federação Alemã de Futebol (DFB) optou por construir um alojamento próprio para a seleção de futebol local se hospedar durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. De acordo com o jornal Bild, os dirigentes alemães não estão satisfeito com nenhum dos hotéis próximos às sedes onde terão que jogar. A Alemanha jogará em Salvador ainda na primeira fase, contra Portugal, e, por isso, optou pela cidade de Santo André, no extremo sul da Bahia, para realizar a construção de um complexo que deverá ter 13 casas para jogadores e comissão técnica.  A 1 km de distância haverá um campo de treinamento, o centro de imprensa da DFB e outras instalações. Para chegar ao local do possível alojamento, é necessário atravessar com uma balsa o Rio João de Tiba, com foz em Santa Cruz de Cabrália. Com isso, a Alemanha ficaria 400km distante de Salvador. Além da capital baiana, os alemães jogarão, na primeira fase, em mais duas cidades do nordeste: Fortaleza e Recife. 

BANCO DO BRASIL DIVULGA EDITAL DE CONCURSO COM 8.630 VAGAS

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O Banco do Brasil (BB) divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), o edital de abertura do novo concurso para escriturário. As vagas são para formação de cadastro de reserva para os estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Tocantins. São, ao todo, 8.630 oportunidades, sendo 456 reservadas para deficientes.

O salário oferecido é de R$2.732,04, sendo R$1.892 de vencimentos iniciais, R$472,12 de auxílio-refeição e R$367,92 de cesta-alimentação, para carga de 30 horas semanais. é preciso ter nível médio. Os aprovados serão contratados sob o regime celetista, com a carga de 30h semanais.

As inscrições estarão abertas a partir desta quinta, 12 de dezembro e vão até o dia 7 de janeiro de 2014, no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. A taxa é de R$ 40. As provas objetivas e a Redação estão marcadas para 9 de fevereiro.