IPIAÚ: PREFEITO VOLTA A TER CONTAS REJEITADAS PELO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (16/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Deraldino Alves de Araújo, relativas ao exercício de 2012.

O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para a adoção das medidas cabíveis e imputou multa no valor de R$ 20 mil pelas irregularidades remanescentes no processo. A relatoria ainda determinou o ressarcimento ao erário municipal do montante total de R$ 416.304,29, com recursos pessoais, sendo: R$ 358.056,05 atinente a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB, sem suporte em documento de despesa; R$ 43.364,72 referente a ausência de comprovação de despesa; R$ 8.565,23 relativo a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 6.318,29 decorrente de processo de pagamento não encaminhado à Regional.


A receita arrecadada do Município importou em R$ 56.191.770,36 e a despesa realizada alcançou a quantia de R$ 51.228.020,43, evidenciando um superávit de R$ 4.963.679,93.

O gestor não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, como determina o art. 212 da Constituição Federal, investindo apenas R$ 20.200.902,32, correspondendo a 22,25%, comprometendo o mérito das contas.

Quanto a despesa total com pessoal, os gastos alcançaram a quantia de R$ 32.256.370,42, representando o percentual de 57,46% da receita corrente líquida do exercício, o que resultou na reincidência no descumprimento do disposto no art. 20, inciso III, alínea ”b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto relevante para a rejeição foi a omissão do prefeito em relação ao não recolhimento de cominações impostas pelo TCM e não cobrança de créditos municipais decorrentes daquelas sanções impostas a terceiros, restando caracterizando o cometimento de ato de improbidade administrativa.
O relatório técnico registrou também: gastos imoderados com gêneros alimentícios em agressão aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade; admissão de servidores sem a realização do prévio e indispensável certame seletivo; atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no Ensino Fundamental; e não apresentação de Notas Fiscais emitidas por meio eletrônico.
Ainda cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Ipiaú.

PIRAÍ DO NORTE: TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA CONTAS DO EXERCÍCIO 2012 DO PREFEITO HERÁCLITO LEITE (PMDB)- HERAZINHO

Cinco Conselheiros membros do Tribunal de Contas dos Municípios, responsáveis pela apuração do processo nº 10139-13, votaram com o parecer do relator do processo, decidindo pela REJEIÇÃO da prestação de Contas da Prefeitura Municipal de PIRAÍ DO NORTE, do Exercício de 2012, de responsabilidade do Gestor HERACLITO MENEZES LEITE (PMDB), popular Herazinho, reeleito Prefeito para o período de 2013-2016.

Consta no parecer a aplicação de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 33.772,24 (trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) pelo Gestor, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual.

Dos quatro anos da primeira gestão do Prefeito Herazinho (2009-2012), apenas as contas do Exercício 2009 foi aprovada pelo TCM, e as dos exercícios subsequentes foram rejeitadas (2010 e 2011).

Pelas contas do exercício 2010 foi lhe aplicada uma multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mais a determinação de recolhimento aos cofres públicos municipais a importância de R$ 10.998,29 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) – Acesse o parecer completo em: http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2011/delib/08800-11R.odt.pdf.
Quantos as contas de 2011, foi lhe imputado uma multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e outra multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas aos cofres públicos municipais – Acesse o parecer completo emhttp://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2012/delib/08703-12R.odt.pdf.

Redação: Arautos de Teolândia
Foto: TSE

MUSA DO VITÓRIA GRAVA VÍDEO NA TOCA DO LEÃO

Taís Santos Leite, de 33 anos, é a representante do Vitória no concurso Musa do Brasileirão 2013. A torcedora do Leão gravou um vídeo nesta segunda-feira (21) nas dependências do Barradão e do CT da Toca. A musa rubro-negra é natural da cidade de Jequié, na Bahia.

Vejao vídeo:

PORTO SEGURO: UNIVERSITÁRIOS FECHAM BR-367 APÓS ESTUDANTE SER ATROPELADA

Estudantes de uma faculdade privada instalada às margens da BR-367, na zona urbana de Porto Seguro, interditaram a rodovia federal na noite desta segunda-feira (21). Os universitários fecharam os dois sentidos da pista por mais de uma hora, depois que uma estudante foi atropelada. Andréia Nascimento Azevedo, de 21 anos, foi atingida por uma moto em frente à instituição. A vítima foi socorrida pela Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Luis Eduardo Magalhães com suspeita de fratura na bacia. De acordo com informações do site Radar 64, os manifestantes atearam fogo em pneus e pedaços de madeira. Eles pediam a construção de quebra-molas no trecho, onde, segundo eles, são registrados muitos acidentes. Um representante da prefeitura municipal esteve no local e assegurou que, a partir desta sexta-feira (25), juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um equipamento para reduzir a velocidade dos veículos será construído no local.

EX-PREFEITA DE NILO PEÇANHA TEM CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (16/10), votaram pela rejeição das contas da Prefeitura de Nilo Peçanha, relativas ao exercício de 2012, da responsabilidade de Maria das Graças Soares de Oliveira.

O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, solicitou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, além de imputar à gestora multa de R$ 35.000,00 pelas irregularidades elencadas no opinativo e, ainda, em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal, outra multa no valor de R$ 28.800,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais.

A ex-prefeita foi também penalizada com o ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 218.753,67, sendo R$ 4.004,17 referentes despesas com encargos financeiros (multas e juros) por atraso no pagamento de contas da Colba, Embasa, INSS e ECT – Empresa de Correios e Telégrafos, R$ 196.299,93 pela ausência de processos de pagamento, e R$ 18.449,57 em decorrência da ausência de comprovação de despesas nos meses de outubro e dezembro.


Foi imenso o elenco de ilícitos cometidos pela Administração de Nilo Peçanha, destacando-se processos licitatórios não encaminhados; abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa; apresentação de Balanços e Demonstrativos contábeis contendo inconsistências; falta de arrecadação dos valores relativos à receita tributária; relação de Restos a Pagar não atende ao disposto na Resolução TCM nº 1060/05.

Houve, também, descumprimento das obrigações constitucionais: Na Educação aplicou apenas R$ 9.353.662,83 na manutenção e desenvolvimento do ensino (21,16%), quando o mínimo é de 25%; na aplicação dos recursos do FUNDEB para pagamento do pessoal em exercício do magistério investiu somente R$ 5.392.322,18 (52,59 %), sendo recomendado um mínimo de 60%; e em ações e serviços públicos de saúde aplicou R$ 1.303.385,40 (11,35%), mas a legislação impõe um mínimo de 15%.

Além disso, as despesas totais com pessoal alcançaram o montante de R$ 16.021.976,27, equivalente a 67,78% da receita corrente líquida de R$ 23.638.368,24, ultrapassando o exigível de um máximo de 54%, em confronto com o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nilo Peçanha, município da Costa do Dendê (Baixo Sul), com pouco mais de 12 mil habitantes, apresentou uma receita arrecadada de R$ 25.308.879,89 e uma despesa executada de R$ 25.057.761,11, mas a relatoria encontrou desencontros no Balanço Financeiro devidamente analisado pelos técnicos do TCM.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Nilo Peçanha.

MARAGOJIPE: PREFEITURA FECHA CONTRATO DE 875 MIL POR 72 DIAS JUNTO A SANTA CASA DE SÃO FÉLIX

A prefeitura do município de Maragojipe, localizado no recôncavo baiano, fechou um contrato com a Santa Casa de Misericórdia de São Félix, que gera questionamento entre a comunidade. De acordo com publicação no Diário Oficial, a instituição de  Saúde, receberá Valor global estimado de R$875.000,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil reais) com vigência: 20/10/2013 a 31/12/2013, totalizando 72 dias de contrato para execução de serviços de atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo que os procedimentos serão realizado na Clinica Médica , pertencente ao diretor médico da Santa Casa, Dr. Odilon Rocha, pai do ex-secretário de  saúde  ficou a frente da pasta durante alguns meses da atual gestão. O Hospital da cidade encontra-se desativado, aguardando por reforma. Segundo informações o contrato foi por inexigibilidade (com dispensa de licitação). O Conselho Municipal de Saúde, não aceita a decisão da prefeita Vera Lúcia Maria dos Santos (PMDB) na celebração deste acordo contratual. 

Reportagem: Fábio Santos/ Voz da Bahia 

LAJE: CAMINHÃO CARREGADO DE LARANJA TOMBA NA BR 420

Um caminhão de dados ignorados carregado de Laranja tombou na manhã desta terça feira (22), na BR 420 na entrada do município de Laje a 15 km de Mutuípe.
As informações obtidas pela redação do Almeida Notícias dão conta que e o condutor e um passageiro foram conduzidos ao Hospital Ranulfo José de Almeida com ferimentos leves.
As frenagens na inicio do declive mostram a tentativa sem sucesso de controlar o veiculo.
De acordo com as informações no local, diversos acidentes já aconteceram, inclusive um que ceifou a vida de 11 adolescentes em junho de 2010 onde uma carreta colidiu com um caminhão.
A policia Militar faz a organização do transito do local, a Policia Rodoviária Federal já chegou para realizar os procedimentos legais.

ALAGOINHAS: QUATRO PESSOAS MORREM ATROPELADAS E DUAS FICAM GRAVEMENTE FERIDAS NA BR-101

Quatro pessoas morreram atropeladas e três ficaram feridas, na noite desta segunda-feira (21), após uma colisão na BR-101, próximo ao município de Alagoinhas, no nordeste baiano. De acordo com informações de sites da região, as vítimas retiravam do asfalto cimento bruto espalhado por uma carreta que teve uma das laterais da carroceria aberta acidentalmente. Uma pick-up Chevrolet Montana – placa de Itapecerica da Serra (SP) –, que trafegava na pista colidiu em uma motocicleta de entrega de gás e em outra pick-up Ford Pampa. Na colisão, seis pessoas que retiravam o cimento da pista foram atropeladas. Duas vítimas morreram no local, outros duas chegaram a ser socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas não resistiram. As vítimas foram identificadas como Ferlon Souza Santos, de 43 anos; Mateus dos Santos, 13, Valdeilson Batista Dantas, 44; e Fabiano Bomfim de Santana, 11. Tiago Menezes e Helder Nascimento, ambos com 23 anos, permanecem internados no hospital Dantas Bião, em Alagoinhas. Ainda não há informação do estado de saúde dos enfermos. As vítimas eram moradores da localidade do Vale do Sol e do conjunto Jorge Amado, em Alagoinhas.

TEOLÂNDIA DA SHOW DE SOLIDARIEDADE.

Nesse último final de semana a idade de Teolândia se mobilizou em nome da solidariedade, dando sequencia a ultima etapa da I GINCANA SÓCIO CULTURA.

Dia 18 tivemos as entregas de alimentos, materiais de limpeza e brinquedos.

No dia 19 – começamos o dia tendo as equipes fazendo o trabalho de revitalização em alguns espaços da cidade com belíssimos trabalhos. Isso não para por aqui e a noite, tivemos a oportunidade de termos as equipes trazendo brilho, graciosidade, emoção e muita festa, com o desfile das delegações, apresentação de uma obra de arte em homenagem a cidades e trouxeram também a homenagem a grandes músicos.

Dia 20 – realizamos as atividades esportivas durante todo o dia

Dia 21 – as equipes nos presentearam com a sua garra e criatividade durante todo o dia. O mais importante, os alunos das escolas envolvidas tomaram conta da praça principal apenas com o intuito de participarem e se divertirem, não tivemos o registro de nenhuma confusão e nas fotos se pode ver a alegria estampada no rosto de cada um deles.

Ao final da tarde foi dado o resultado, premiando a Equipe PODER ROSA, como uma das campeãs do evento, aquela que atingiu maior número de pontos, porque as EQUIPES EXTRAVASA   EQUIBLUE E ESPERANÇA também demonstraram que entendem o significado da solidariedade como pratica de vida, e por isso são todas vencedoras, elegendo a cidade de Teolândia a grande campeã.

A Equipe organizadora e julgadora do evento agradece a todas as pessoas que colaboraram com o evento: prefeitura municipal de Teolândia e ao prefeito Lazaro, Toda da cidade de Gandu, Ball Jhones, Marley Produções, HM desiger, Supermercado do Nelson, Grafica Dias, DJ Curinga de Teolândia, PTN News e Teolândia na web. Pela cobertura e divulgação do evento.

Realização: Secretaria de educação, Diretoria de Cultura e Sociedade civil organizada.

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A PARTIR DE 2014, MAIS 12 UNIVERSIDADES VÃO ADERIR AO ENEM

A partir de 2014, mais dez universidades federais e duas estaduais vão usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições manifestaram interesse em aderir total (como único processo seletivo) ou parcialmente (mantendo ainda o vestibular ou avaliações seriadas) ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Enem. O sistema de seleção já é adotado por 21 universidades federais, quatro estaduais e 29 institutos federais.
As universidades federais que vão aderir integralmente ao Sisu no próximo ano são: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e na Universidade Federal do Amapá (Unifap), 50% das vagas serão preenchidas pelo Sisu. A Universidade Federal do Pará (UFPA) vai usar o sistema para a seleção de candidatos para 20% das vagas. As demais serão preenchidas usando a nota do Enem, mas sem integrar o Sisu. A Universidade de Brasília (UnB) vai reservar metade das vagas do processo seletivo do primeiro semestre para o Sisu. 
Entre as estaduais, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vai reservar 25% das vagas do primeiro semestre para o Sisu e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UniOeste), 50% de todas as vagas.
Apesar de ser pré-requisito para o Programa de FinanciamentoEstudantil (Fies), o intercâmbio acadêmico pelo Ciência sem Fronteiras e ainda poder servir para a obtenção do diploma de ensino médio, o Enem é usado pela maior parte dos candidatos para entrada no ensino superior.
Em 2012, dos 4,1 milhões de alunos que fizeram o Enem, quase a metade, 1,9 milhão de candidatos, se inscreveu no Sisu do primeiro semestre de 2013.
Além do Sisu, os estudantes podem concorrer, com base na nota do exame e critérios de renda, a bolsas em instituições particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo o MEC, aproximadamente, 1.300 instituições participam do ProUni.
Junto com o aumento no número de instituições, o exame de 2013 registrou crescimento nas inscrições. São esperados mais de 7,1 milhões de inscritos nos próximos dias 26 e 27 de outubro. No ano passado, foram 5,7 milhões de inscritos confirmados.
Saiba como participar dos programas que usam o Enem:
Sisu: seleciona candidatos para vagas em instituições públicas de ensino superior. Para participar, o candidato deve fazer inscrição no processo seletivo, que ocorre duas vezes por ano.
Prouni: seleciona candidatos para bolsas em instituições particulares de ensino superior. Para participar, o candidato deve fazer a inscrição. O processo ocorre duas vezes por ano. A seleção leva em conta a renda do candidato. Para concorrer a uma bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para concorrer a bolsa parcial (50%), deve ter renda de até três salários mínimos.
Sisutec: o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica oferece vagas gratuitas em cursos técnicos em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A inscrição é feita pela internet e os candidatos são selecionados com base na nota obtida no Enem, de forma semelhante ao Sisu. Para participar, é preciso ter nota superior a zero na redação do exame. O Sisutec foi lançado este ano. 
Fies: financiamento de 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano concedido a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. É preciso ter feito o Enem, mas não é exigida uma nota mínima para receber o financiamento.
Ciência sem Fronteiras: para concorrer a uma bolsa em universidade estrangeira, o estudante deve ter obtido 600 pontos ou mais no Enem. Os editais para o programa são abertos ao longo do ano.
Certificado do ensino médio: o candidato deve fazer a opção na inscrição para o exame e ter 18 anos ou mais na data da prova. Além disso, é preciso conseguir pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas objetivas e 500 pontos na redação. (Agência Brasil)