Parlamentares fizeram acordo para realização de audiência pública
A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e estava marcada para esta terça-feira (19) foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.
Após cerca de cinco horas de embates entre os deputados, teve o entendimento pela audiência pública e pelo adiamento da votação. Pelo acordo firmado entre os parlamentares, a audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, os deputados contrários à matéria se comprometeram a não usar o chamado kit obstrução. Assim é chamado o uso de ferramentas regimentais para evitar votações e outros procedimentos que integram o processo legislativo, no dia da votação. Nesse dia, serão lidos os votos em separado e, em seguida, iniciada a discussão, seguida da votação.