Já não é novidade que os servidores públicos do município de Laje vinham sofrendo há anos, com a defasagem em seus cargos e salários. Com a onda de manifestações em que o país atravessava no segundo semestre de 2013, os servidores municipais começaram a reivindicar melhorias, apesar do uso da politicagem infiltrada contra o prefeito municipal que tinha assumido a pasta há menos de um ano. Diferente do que se esperava, a gestão municipal ouviu os servidores e esclareceu a real situação em que a Prefeitura Municipal estava naquele momento. Com isso, o Prefeito municipal assumiu o compromisso de colocar em prática um plano de estudos que seria realizado ainda no ano de 2013, e que em Janeiro de 2014 o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais entraria em ação.





A pedido do prefeito, o Secretário de Governo conduziu as negociações junto aos Sindicatos. Uma Mesa Permanente de Negociação junto aos servidores foi criada, onde aconteceram várias reuniões para discussão a respeito das condições financeiras do município. Inclusive a gestão atual abriu a contas da prefeitura para análise de todos, o que ratifica a disposição do gestor em tornar transparente todas as informações para trazer uma solução mais viável a todos os interessados. Assim, foi feito o estudo e o Plano de Cargos e Salários poderá, enfim, ganhar efetividade na sua aplicação.





É importante informar que esse Plano foi criado em 2008, e ainda assim


ninguém tinha feito nenhuma ação para colocá-lo em prática. Toda essa


conta foi cobrada à atual gestão, que mesmo com a receita baixa,


devido a queda nos repasses de verbas do FPM (Fundo de Participação


Municipal) e do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da


Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação),


esteve disposto a sanar o prejuízo que o funcionalismo municipal vinha


sofrendo. O que terá logo nesse ano um impacto de R$ 700.000,00


(setecentos mil reais) na folha de pagamento do município.





A atualização do Plano de Cargos e Salários traz como efeito para o


servidor municipal efetivo o ganho de um avanço contínuo em sua


carreira e melhorias salariais. Garantindo que nenhum servidor efetivo


receberá apenas o salário mínino. Depois de 5 anos com defasagem


salarial, finalmente o servidor pode comemorar uma melhora


considerável de salário. É seguro afirmar que em alguns casos, esse


reajuste trará ao servidor um ganho real de até 30% (trinta por


cento). É importante informar que devido a folha de pagamento de


Janeiro já ter sido fechada, esse reajuste entrará na folha de


Fevereiro, mas, retroativo à Janeiro, honrando assim o compromisso


feito pelo prefeito.





O compromisso com o servidor público tem sido demonstrado pela atual


gestão desde o início. Sempre presente nas audiências públicas, nas


plenárias de governo, ouvindo o que cada servidor tinha a dizer. Tudo


isso demonstra uma nova forma de governo, que se preocupa em ouvir e


transparecer todas as informações, para a construção de um governo


democrático.





Fonte: ASCOM - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE


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O gerente nacional de FGTS da Caixa, Henrique José Santana, destaca que essa é mais uma opção para o empregador que optar por recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos, por meio de um acesso livre e gratuito, disponível na internet. “A ferramenta foi elaborada atendendo sugestões recebidas dos usuários. Ela tem um preenchimento simplificado e intuitivo, de modo a obter facilmente a emissão de guia de recolhimento do FGTS”, explica Santana.O novo portal calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a guia do FGTS com código de barras. Outra facilidade do novo serviço é que, após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próxima guias mensais com a simples inclusão da inscrição CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo. Atualmente, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberalidade dos seus empregadores. No ano de 2013, foram registrados aproximadamente R$ 145 milhões em recolhimentos do FGTS a trabalhadores domésticos. “A expectativa da Caixa é que, com essas novas facilidades, esse número possa aumentar gradativamente”, comenta Santana. Para orientar os empregadores domésticos, quanto à melhor navegação e preenchimento dos dados do novo serviço, a Caixa elaborou e disponibilizou uma cartilha eletrônica na página da Caixa na internet , opção Downloads (FGTS – Empregador Doméstico). Nessa cartilha (tutorial), foram inseridas, inclusive, informações de como o empregador doméstico pode obter uma inscrição CEI. A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação dessa Emenda, o recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, continua facultativo. (Tribuna)

É evidente que depois de uma reforma na legislação municipal, o que é um empenho da atual gestão municipal, pode ser chamada mais vagas. Tudo isso depende deleis, necessidade de criação de novas vagas e, claro, da dotação orçamentária.Desde o ano de 2008 a Prefeitura Municipal de Laje não criou nenhum Processo Seletivo, ou mesmo Concurso Público, por isso a necessidade da elaboração de um processo que torne mais fácil e simples o preenchimento dessas vagas de trabalho. Tendo em vista que para a elaboração de um Concurso Público se faria necessário mudanças nas leis que regem o município, o que, sem dúvida, seria um processo mais delicado para se tratar, além de demorado. Mesmo com uma lei municipal que dá margem para execução de um Processo Seletivo através de análise de curriculum e entrevista, a preocupação da atual gestão municipal é da valorização do mérito em prova escrita para o preenchimento das vagas, o que torna o processo mais transparente. É seguro afirmar que a elaboração de um Concurso Público é a intenção do prefeito municipal, mas para tanto é preciso primeiro uma reforma na legislaçãomunicipal para que o servidor não inicie sua carreira com defasagem, além de ter uma segurança jurídica. Os interessados na concorrência dessas vagas devem ficar atentos à todos os prazos do Processo Seletivo. As inscrições só poderão ser feitas no período de 03 á 14 de Fevereiro de 2014 via internet, através do site www.seprod.com.br . Já no dia 27 de Fevereiro de 2014 será divulgado o local de realização das provas objetivas que serão aplicadas no dia 16 de Março de 2014. O resultado da prova objetiva sai dia 01 de Abril de 2014, sendo divulgado o resultado final, depois das provas práticas e de títulos, no dia 24 de Abril de 2014. O valor da taxa de inscrição foi classificada conforme a vaga desejada, que pode variar de R$ 30,00 (trinta reais) até R$ 50,00 (cinquenta reais). Todas as informações deste Processo Seletivo, até o Edital de Abertura, está no site da SEPROS – Serviço de Processamento de Dados (www.seprod.com.br), empresa esta que será responsável pela execução deste processo.A busca da atual gestão de Laje é de tornar o serviço públicomunicipal de cada vez mais forte, capaz de conduzir todo trabalho paraa transformação de uma cidade mais bela, estruturada e bem tratadapelo seu gestor de forma transparente.