O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado.
O projeto foi aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.
Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
A lei foi atacada pela oposição. O líder colorado Pedro Bordaberry disse que ‘não se pode fazer experimento com isso, são coisas muito sérias’.
Já o senador governista Ernesto Agazzi defendeu o projeto e foi irônico ao falar da estratégia de combate às drogas em vigor no mundo.
‘Não sei se a guerra às drogas fracassou. Para alguns ela tem funcionado muito bem, alguns têm ganhado muito dinheiro’, disse.
Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.
Quem vai supervisionar a ‘indústria’ da maconha?
Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.
Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .
Quem pode comprar e plantar maconha?
Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.
Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:
Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) . Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99). A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado – por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama -, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.
A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.
A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).
Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.
Como as licenças são concedidas ?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15 e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no último ano.
O plantio de 10 a 20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano, quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .
O projeto de lei não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.
Esses registros serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26 toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária para atender a demanda.
As primeiras licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de licenciamento.
Como a legalização afetará outros países?
A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros países.
Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada, ‘há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar.’
‘Há empresas interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal’, diz ele.
Alguns países, entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.
‘Em nenhum momento tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui’, diz Calzada, ‘mas queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso’.
O consumo deve aumentar?
Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.
No entanto, os opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a droga.
O governo já anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.
A lei também determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e cumprimento da nova legislação.
Segundo o governo, as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .
A indústria de cannabis pode crescer?
Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.
De acordo com o grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable, ‘oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de produção são abertas.’
‘Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área médica e farmacêutica’, disse à BBC Martin Collazos, do Regulación Responsable.
‘Há cannabis com fins psicoativos, mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da cannabis’, diz ele .
Atualmente, estima-se que o mercado de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões) por ano.
