O Judiciário baiano decidiu fechar o cerco contra o nepotismo na Corte. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, baixou mais um decreto que visa trazer moralização para o órgão. A informação é da Tribuna da Bahia.
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica, a determinação estabelecendo que empresas terceirizadas com vínculo contratual com o TJ apresentem em um prazo de quinze dias a lista de funcionários e uma declaração que mostre possível relação familiar ou de parentesco, até o terceiro grau, com algum magistrado no Poder. Atualmente existem 9 mil servidores e mais 640 magistrados no TJ-BA.
Segundo informações da assessoria de comunicação, ao vetar o nepotismo, o Tribunal decidiu que empregados de empresas terceirizadas que tenham cônjuges, companheiro ou parente sejam desligados de forma imediata das atividades.
“Compete à unidade gestora de cada contrato acompanhar, fiscalizar e contribuir para a implantação desta política, assim como notificar os casos de nepotismo de que tomar conhecimento às autoridades competentes e apurar situações irregulares, de que tenham conhecimento, nos órgãos e entidades correspondentes”, informa o decreto.
Em meio a essa decisão, foi estabelecido que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e com função gratificada preencham até, o próximo dia 21, um formulário eletrônico denominado “declaração de parentesco”, disponível na página do RH do TJ. Dessa forma, terão que informar se possuem parentes no Tribunal.
Aqueles com cargos comissionados também terão que atestar se têm relações de parentesco. A medida deve pegar até mesmo os estagiários de nível médio e superior, da capital e de comarcas do interior, que precisarão apresentar tal declaração. Fica vedada, em qualquer caso, a manutenção de contrato de estagiários com parentes na Corte.
Em busca de “atos mais transparentes”, no Tribunal, o presidente já havia determinado outras mudanças. Recentemente foi anunciada uma empresa que cuidará de rever todo o cadastro e folha de pagamento, a fim de identificar equívocos nos salários. Nos bastidores, a avaliação é de que o presidente deve seguir uma linha dura de fiscalização, contribuindo inclusive com as demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Recentemente, o juiz auxiliar, Oseias Costa de Souza, destacou que a relação do TJ-BA com o CNJ será de “parceria”. O objetivo do Tribunal é ter o controle completo de todos os servidores, “um ato que ocorre pela primeira vez na história do tribunal e que vai analisar, inclusive, a produtividade de cada um deles”.
