O Palácio do Planalto é contra qualquer mudança na maioridade penal, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança. O debate na CCJ foi acalorado. Logo no início da sua exposição, o líder tucano foi chamado de “fascista” por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala pela segurança da Casa. “É uma medida absolutamente cautelosa que se justifica diante da gravidade que os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16 precisam ser enfrentados”, defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário da Casa. Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. “Colocar todos esses jovens numa cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido”, criticou. A maioria da bancada do PMDB seguiu a orientação do líder Eunício Oliveira (CE) de votar a favor da proposta. “(É preciso) dar a oportunidade para que aqueles que cometam crimes hediondos seguidos tenham uma punição diferenciada daqueles que roubaram um pacote de biscoito”, defendeu o líder. Mas o apoio recebido pelo PT de outros partidos da base – alguns parlamentares rejeitaram a orientação partidária – foi decisivo para a vitória do governo. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, deixou a CCJ antes da votação e, durante o debate, não se manifestou sobre a proposta. (Agência Estado)
Esperamos que tenha bastante gente incentivando amanhã (hoje)”, diz o ex-atacante Renato, que não participou da comemoração dos 20 anos do título, em Pituaçu. Ele esteve ontem na churrascaria Boi Preto, junto com outros ex-jogadores, para um jantar comemorativo. Antes do jogo, os torcedores poderão tirar fotos e pegar autógrafos dos ex-jogadores a partir das 17h, no setor Norte da arena (gol da Ladeira). Estão confirmados Zé Carlos, Bobô, Charles, João Marcelo, Paulo Rodrigues, Ronaldo, Claudir, entre outros. Apenas Marquinhos não vem. O técnico Evaristo de Macêdo também vem. O ‘Dia do Bahia’ ainda tem o jogo entre Bahia x Conquista pelo sub-20, às 15h30, e cerveja liberada. (Correio
Em um primeiro turno contra Dilma e contra o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Aécio tem 17% das intenções de voto, contra 9,9% de Campos e 43,7% da presidente. Se a corrida tiver a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva como candidata do PSB, Aécio ficaria em terceiro lugar, com 15,1% da preferência, contra 20,6% de Marina e 40,7% de Dilma. Para Aécio, o que a pesquisa trouxe de “significativo” foi a redução na avaliação positiva de Dilma na comparação com a pesquisa anterior, do ano passado. O porcentual de eleitores que avaliam positivamente o governo passou de 39% para 36,2%. A avaliação negativa subiu de 22,7% para 24,8%. “O que deve estar preocupando o governo são as quedas na avaliação positiva e popularidade da presidente, ambos resultado daquilo que é visível na sociedade: a perda crescente da confiança dos brasileiros no governo e na presidente”, destacou, em declaração ao Estadão. A aprovação pessoal da presidente também sofreu uma queda: passou de 58,8% para 55%. O índice de desaprovação, que era de 38,9% em novembro, agora é de 41%.
Segundo ela, a falta de defesa efetiva faz com que as cadeias permaneçam cada vez mais cheias, apesar de boa parte dos detentos estar aguardando julgamentos por crimes de menor potencial ofensivo. “Isso ocorre por vários motivos, entre eles pelo déficit de defensores públicos para atender a demanda que é cada vez mais frequente e pela falta de conhecimento da população sobre a existência dos serviços da Defensoria Pública”, afirmou. De acordo com estudo, a maior parte dos casos nos quais a defensoria pública é procurada refere-se à área criminal. (Tribuna)
Haude disse que o concurso para a escolha do anteprojeto arquitetônico do edifício anexo do banco tem o objetivo de promover a arquitetura de qualidade no país, além de fomentar a indústria da construção civil. “O concurso vai revelar novos talentos e novas tecnologias”, disse o superintendente. O projeto terá de atender a princípios de sustentabilidade, com tratamento paisagístico integrado com os jardins de Burle Marx no edifício-sede. De acordo com a assessoria, a comissão julgadora do concurso será formada por dois técnicos do BNDES, um crítico e pesquisador de arquitetura, um profissional atuante no mercado de arquitetura corporativa e um arquiteto brasileiro de renome. A obra deverá ser iniciada no final de 2016, com conclusão prevista para 2019. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil seção Rio de Janeiro (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira, disse à Agência Brasil que o edital do concurso, tal como foi elaborado, “fragiliza a atuação profissional”. Ele analisou que a forma de organizar o concurso não está de acordo com as regras da União Internacional dos Arquitetos (UIA), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “O IAB, quando organiza um concurso, procura se pautar por essa ordenação da UIA, que são, basicamente, critérios para tentar defender a categoria frente à organização do concurso”. Segundo o presidente do IAB-RJ, a principal questão, que mostra a fragilidade do concurso lançado hoje pelo BNDES, é que “não há garantia de que o vencedor vai desenvolver o projeto posteriormente, até o final. Todo concurso que o IAB lança traz o valor do contrato que, no futuro, a equipe vai assinar com o órgão promotor do concurso. Esse concurso aqui não tem isso explicitado”. Ele deixou claro que um projeto de arquitetura não pode ser fracionado. O instituto tem um modelo de desenvolvimento de concursos em duas fases, que prevê que a segunda etapa seja também remunerada. Pedro da Luz Moreira explicou que tendo um preço de contratação do projeto, a equipe, “seja qual for a experiência dela, vai desenvolver esse projeto porque aquela remuneração é adequada. Ela corre atrás dos meios para fazer isso adequadamente”. Para Moreira, a divulgação do valor do contrato futuro dá transparência ao processo e faz com que os arquitetos se interessem pelos concursos e sejam remunerados adequadamente. (Agência Brasil)
