Agentes penitenciários do Maranhão ameaçam entrar em greve em meio à crise que mobilizou os governos federal, estadual e o Poder Judiciário para tentar encontrar soluções para os problemas no sistema prisional maranhense. Uma assembleia geral foi convocada para a tarde da próxima quarta-feira (22). Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspem), Cezar Castro Lopes, a ameaça de greve é uma resposta a uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap).
Esta semana, a secretaria publicou no Diário Oficial uma portaria que, segundo Lopes, transfere para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), da Sejap, a responsabilidade integral pela segurança dos estabelecimentos prisionais estaduais. A reportagem não conseguiu verificar a íntegra da Portaria nº 001/2014, pois a última cópia digital do Diário Oficial disponibilizada no site oficial é do dia 7 de janeiro. Segundo a Agência Brasil, os agentes penitenciários estaduais passarão a cuidar apenas da escolta de presos convocados para audiências judiciais e da custódia de detentos hospitalizados. A segurança dos presos no interior dos presídios será feita apenas pelo Geop. Entre as unidades afetadas pela medida estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). Maior estabelecimento prisional do estado, Pedrinhas abriga 2.200 detentos em 1.700 vagas. De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado, 60 detentos sob custódia do estado foram assassinados no interior do complexo.
A iniciativa é de Goiânia, onde o prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou uma lei que determina as mudanças –o que revoltou empresas e já gera polêmica sobre quem pode exigir tais alterações.
A medida, em vigor desde o dia 27 de dezembro, obriga as empresas a incluírem nos rótulos imagens de carros em colisão e estatísticas sobre mortes e lesões graves no trânsito. Junto, a frase: “Se beber, não dirija”.
Não termina aí: caso descumpram a lei, fabricantes e distribuidores poderão ter de pagar multa de até 3.000 Ufirs (R$ 7.617). O prazo para adaptação acaba no final de março.
Embora não comentem abertamente o caso, empresas já têm posição: para elas, a lei é inconstitucional por ocorrer a nível municipal, e não federal.
Carlos de Freitas, procurador-geral de Goiânia, contesta e diz que a prefeitura não pretende revogar a lei.
“Pode ser interesse nacional, universal, mas não deixa de ser local. Não estou obrigando indústrias brasileiras a colocarem em todos os rótulos, mas aqueles dentro do meu município terão que ter isso.”
E sugere: “Se pegar os uísques da Escócia, todos têm o selo [de produto importado]. Ou seja, quando é interesse do importador, pode. E quando é da sociedade, por que começa a ser ônus?”
Autora do projeto, a vereadora Cida Garcez (Solidariedade) também rebate as críticas. “Se alguém quer provocar isso, que seja no Judiciário. A lei é constitucional até que provem o contrário”, diz.
Segundo ela, que afirma ter se baseado no exemplo da indústria tabagista, o objetivo da lei era “gerar polêmica”. “No sentido de gerar exemplos de prevenção mesmo. Vamos atuar para que a lei seja cumprida”, disse.
Em nota, a CervBrasil (Associação Brasileira da Indústria da Cerveja) informou que “acompanha o caso, mas no momento não pretende se manifestar sobre o tema”.
Já a Associação Brasileira de Bebidas disse que “ainda irá analisar a lei nº 9374 de Goiânia”.
Mostra e confirma que realmente o mercado de trabalho é bem pior (do que a média nacional)”, avalia o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), João Saboia. A taxa de desemprego do Brasil em igual período ficou em 7,4%. Apesar de acreditar que o mercado de trabalho nordestino, ainda assim, apresenta evolução em relação a anos anteriores, Saboia ressaltou que é um dado negativo para o País. “É uma região onde a economia é menos desenvolvida, e a população é muito grande.” Na visão do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e sócio-diretor da consultoria Nobel Planejamento, a amplitude entre as taxas do Sul e do Nordeste, por exemplo, reflete problemas econômicos e sociais. “Você tem bolsões de desenvolvimento estrutural que você não consegue resolver assim tão de repente, principalmente no interior”, afirmou. A explicação para essa discrepância pode estar nas atividades dessas regiões. Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o fato de o comércio e os serviços, principais setores empregadores no País, ainda não serem tão desenvolvidos nas Regiões Norte e Nordeste pode dificultar a população desses lugares na busca por um trabalho. O economista Carlos Henrique Corseuil, diretor adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembrou que, na PME, as duas regiões metropolitanas do Nordeste (Recife e Salvador) costumam ter desemprego maior – o que diminuiu a surpresa com os dados informados ontem (17). Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a discrepância entre as regiões é uma característica do mapa do emprego no País. “As diferenças regionais fazem parte da estrutura do mercado de trabalho brasileiro.” A Pnad Contínua apontou que, no segundo trimestre do ano passado, a taxa de desocupação no Norte era de 8,3%. Enquanto isso, o Sul teve a menor taxa de desocupação entre as grandes regiões. No período, 4,3% da população dentro da força de trabalho estava desempregada. As taxas de desocupação no Sudeste (7,2%) e no Centro-Oeste (6%) também ficaram abaixo da taxa média nacional. (Estadão)
