Matéria da Folha de São Paulo, publicada nesta quinta-feira (20) e baseada nos dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontou que a população prisional no Brasil bateu novo recorde e chegou a 832.295 pessoas no fim do ano passado. O número é mais que o dobro dos habitantes de Boa Vista (RR) e equivale à população de João Pessoa (PB).

Conforme os dados, se essas pessoas vivessem em uma cidade, ela seria a 18ª na lista das mais populosas do país, à frente de Natal (RN). Cuiabá (MT) e Aracaju (SE). A maioria dos presos é negra (68,2%) e tem de 18 a 19 anos (43,1%).

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Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.

A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.

Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.

Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”. 

Voz da Bahia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (20) a proibição da importação de cannabis in natura, assim como flores ou partes da planta. A partir desta data, não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastro para importações desses itens.

A Anvisa estabeleceu um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que já estiverem em curso. Isso significa que as importações que foram iniciadas antes da data do anúncio poderão ser concluídas dentro desse prazo, mas novas importações não serão permitidas.

Os documentos de autorização ou comprovantes de cadastro que já foram emitidos terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.

A decisão foi tomada com base na regulamentação atual dos produtos de cannabis, que não inclui a permissão do uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem, ou em outras formas como rasuradas, trituradas ou pulverizadas. A Anvisa justificou a proibição considerando o alto grau de risco de desvio desses produtos para fins ilícitos e também o cumprimento de tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário.

Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (20) apontam que o ano de 2022 registrou o maior número de casos de estupros e estupro de vulnerável da história do país, com 74.930 vítimas. Esses números preocupantes representam um caso de violência sexual notificado a cada 7 minutos no Brasil.

A taxa de estupro cresceu 8,2% em comparação com o ano anterior, atingindo a marca de 36,9 casos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Vale ressaltar que esses dados refletem apenas os casos que foram oficialmente notificados às autoridades, sendo uma fração da realidade da violência sexual contra mulheres, meninas, homens e meninos em todas as cidades do país.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação da cannabis in natura a partir desta quinta-feira (20). A proibição se estende a qualquer parte da planta, e o foco são as chamadas “flores”, que concentram os princípios ativos medicinais e psicoativos da cannabis, que é a planta da maconha.

O uso de medicamentos feitos à base de cannabis NÃO sofreu mudanças. Desde 2015 a Anvisa permite a importação de produtos com princípios ativos extraídos da planta. E a partir de 2019, a agência reguladora passou a permitir a venda de produtos com substâncias da cannabis em farmácias.

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