O Ministério da Fazenda vai acabar definitivamente com a isenção da alíquota de importação para compras até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares. A decisão passou a valer nesta quarta-feira (9/8), após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com isso, perde efeito a portaria que passara a vigorar em 1º de agosto, reduzindo temporariamente a alíquota a zero. Ela valia para compras em empresas de comércio eletrônico integrantes do programa Remessa Conforme.

Assim como a taxação de grandes fortunas, a medida faz parte dos esforços do governo para manter as contas em dia após o aumento de investimentos.

Metrópoles

Justiça reconheceu que jovem foi privada de convívio e atenção

Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 30 mil pelo pai em decorrência do abandono afetivo ao longo da vida. A decisão, de 4/8, é do juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, e está sujeita a recurso. O caso tramita sob segredo de Justiça.

A filha, que desde a infância reside com a avó materna, ajuizou a ação com pedido de danos morais em novembro de 2020, aos 19 anos. Ela alegou que, desde o nascimento, foi rejeitada pelo pai, que nunca procurou manter contato com ela, limitando-se a prover-lhe auxílio financeiro.

A jovem sustentou que a indiferença do pai para com ela contribuiu para o desenvolvimento de um quadro de baixa autoestima, insegurança e depressão profunda. Segundo a filha, o pai faltava aos encontros marcados sem avisar, não telefonava para saber como ela estava e nunca compareceu aos eventos no colégio e em datas significativas.

De acordo com o juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho, as provas dos autos informam que não se configurou a ausência completa ou a ruptura plena dos laços. Contudo, “o réu nunca assumiu seu papel de pai, limitando-se a fazer o básico material, mas esquecendo de se fazer presente na realidade concreta e familiar de sua filha”.

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Paloma Melo já tem uma filha de 2 anos e realizou o procedimento para não ficar grávida de novo

Uma jovem de 22 anos fez laqueadura, no Rio de Janeiro, e gerou polêmica nas redes sociais. Paloma Melo já tem uma filha de 2 anos e realizou o procedimento para não ficar grávida de novo. De acordo com ela, a decisão foi tomada junto com seu marido, que aprovou a decisão dela.

Alguns seguidores da jovem demonstraram apoio nas redes sociais: ”Faz o que acha melhor pra você e para sua família, tô sempre na torcida por você”.

Apesar de receber muitos elogios, Paloma foi questionada por alguns internautas. “A princesa não pede irmão ou irmã? E se pedir?”, escreveu um seguidor. Ela respondeu que a filha nunca fez esse questionamento.

Vale lembrar que o processo é permitido por lei desde março deste ano. Em agosto do ano passado, o Senado aprovou a proposta, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que diminuiu a idade mínima para a esterilização voluntária de 25 para 21 anos. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora Soraya Santos. 

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O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, deu um aumento salarial de 23% a si mesmo após o desbloqueio das contas do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo dados da prestação de contas do PL feita ao TSE, Valdemar recebia a remuneração líquida mensal de R$ 24.782,34 até o início deste ano. A partir de março, o valor do repasse aumentou, chegando a R$ 30.483,16 em maio.

O aumento de salário de Valdemar ocorre após o PL pagar uma multa de R$ 22,9 milhões aplicada por litigância de má-fé. A multa foi aplicada pelo TSE no fim de 2022, depois que o PL tentou desconsiderar na Justiça Eleitoral os resultados de um modelo antigo de urna eletrônica.

Além do salário de R$ 30,5 mil como presidente do PL, Valdemar também recebe R$ 18,3 mil líquidos de aposentadoria como deputado federal, pagos pela Câmara dos Deputados.