Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais

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Texto, que alcança condenados em primeira instância, vai voltar ao Senado para revisão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um PL (Projeto de Lei) que cria um sistema de consulta nacional de dados sobre condenados por crimes contra dignidade sexual. O texto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano, mas, como foi alterado pelos deputados, precisará voltar para nova análise dos senadores.

A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi relatada na Câmara pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O texto cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Atualmente, os processos sobre crimes contra a dignidade sexual tramitam sob sigilo, mas, com o projeto, o nome completo e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos condenados em primeira instância estarão disponíveis para consultas públicas.

Conforme a matéria, o cadastro precisa informar também o crime pelo qual o réu foi condenado. Caso ele seja inocentado posteriormente, as informações voltam a ser sigilosas.

A proposta permite que o juiz mantenha os dados sob sigilo, caso considere necessário. O texto estabelece ainda que os dados permaneçam públicos por até dez anos após o cumprimento total da pena. Para que as informações voltem ao sigilo, o juiz deverá apresentar uma justificativa.

Durante a discussão do texto no plenário, a relatora acatou uma emenda que prevê que, além dos dados sobre a pena, também inclui informações sobre a medida de segurança aplicada ao condenado.

IBGE irá contabilizar gastos dos brasileiros com bets em nova versão de pesquisa sobre orçamento doméstico

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Estudo integrará apostas digitais na Pesquisa de Orçamentos Familiares para definir cesta de consumo e atualizar o índice de inflação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta terça-feira (8) que vai começar a mensurar os gastos dos brasileiros com jogos e apostas online na próxima Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). A pesquisa, que traça os hábitos de consumo da população, serve de base para a definição da cesta de consumo usada no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial de inflação do país.

A decisão de incluir as apostas online na POF ocorre após estudos indicarem que uma parte significativa da população, especialmente de baixa renda, passou a destinar uma parcela relevante de seus gastos para esse tipo de atividade. A POF tem como objetivo investigar os padrões de consumo das famílias e fornecer dados essenciais para políticas públicas.A pesquisa terá duração de 12 meses, e os primeiros resultados devem ser divulgados em 2026. O levantamento envolverá mais de 100 mil domicílios em mais de 2.000 municípios brasileiros.

Furacão Milton é a tempestade mais forte do planeta em 2024

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Tormenta mais forte de todos os tempos no Atlântico foi o Allen em 1980

Com ventos sustentados de 281 km/h, o furacão Milton é a tempestade mais forte registrada em qualquer lugar do planeta neste ano.

Milton também é o furacão mais forte no Atlântico desde Dorian, de 2019, que teve ventos máximos sustentados de 297 km/h.

Além disso, ele é um dos dez furacões mais fortes já registrados no Atlântico. Está “empatado” em nono lugar com várias outras tempestades, incluindo o Katrina, de 2005, e o Maria, de 2017.

O furacão mais forte de todos os tempos no Atlântico foi o Allen, de 1980, que teve ventos máximos sustentados de 300 km/h.

Furacões categoria 5

A tormenta se junta ao furacão Beryl como o segundo de categoria 5 da temporada. Beryl atingiu o pico como o primeiro furacão de categoria 5 enquanto estava no Mar do Caribe, no início de julho.

Ainda assim, furacões de categoria 5 ainda são excepcionalmente raros. Apenas 40 furacões ficaram tão poderosos no Atlântico, de acordo com dados da NOAA, a agência meteorológica dos Estados Unidos.

CPI convoca Deolane Bezerra para depor sobre manipulações no futebol

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A CPI da Manipulação de Resultados no Futebol aprovou, nesta terça-feira, a convocação da influenciadora e advogada Deolane Bezerra para prestar depoimento. Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Além dela, sua mãe, Solange Bezerra, e Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da Esportes da Sorte, também estão entre os supostos beneficiados pelo esquema.

Deolane foi presa no Recife em 4 de setembro, mas já foi liberada para cumprir prisão domiciliar. Segundo a polícia, entre janeiro de 2019 e maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões foram movimentados em contas correntes, aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de atividades ilegais.

O senador Eduardo Girão (Novo-MA), autor do requerimento de convocação, justificou que o depoimento de Deolane “pode ajudar a esclarecer questões pertinentes ao objetivo final dessa CPI, que é desvendar possíveis ligações de facções criminosas com empresas que atuam no mercado de jogos de apostas online”.

12 de outubro: data é feriado nacional ou ponto facultativo?

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A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, estabeleceu o dia 12 de outubro como feriado nacional em honra a Nossa Senhora Aparecida.

Oficialmente, o dia 12 de outubro é celebrado como feriado nacional no Brasil, em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do país. No entanto, muitos brasileiros associam erroneamente essa data ao Dia das Crianças. 

A Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, estabeleceu o dia 12 de outubro como feriado nacional em honra a Nossa Senhora Aparecida. O Presidente da República à época, João Figueiredo, sancionou essa legislação, tornando oficial a celebração da padroeira do Brasil. De acordo com o artigo 1º da lei, o feriado é destinado ao culto público e oficial à Nossa Senhora Aparecida, uma figura de grande devoção no país.

A devoção a Nossa Senhora Aparecida remonta ao século XVIII, quando pescadores encontraram uma imagem da santa nas águas do Rio Paraíba. Desde então, ela se tornou um símbolo poderoso da fé católica no Brasil.

Curiosamente, a associação do feriado com o Dia das Crianças é um equívoco comum. Essa confusão começou a ganhar destaque em 1955, quando a indústria de brinquedos Estrela lançou uma campanha promovendo a “Semana da Criança” para impulsionar as vendas. No entanto, é fundamental compreender que o feriado de 12 de outubro tem suas raízes profundas na devoção religiosa, celebrando Nossa Senhora Aparecida.

Embora a confusão com o Dia das Crianças seja comum, é importante lembrar que a origem desse feriado está ligada à fé e devoção religiosa, já que Nossa Senhora Aparecida é uma figura icônica na história e cultura brasileira.

Bets: Lula quer que empresas de apostas banquem tratamento de viciados

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Em reunião com ministros, presidente Lula foi incisivo ao defender a necessidade de as bets bancarem tratamento de viciados no Brasil

O presidente Lula quer que as empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, banquem o tratamento de pessoas viciadas em jogos no Brasil, assim como acontece no Reino Unido.

Em reunião com ministros na quinta-feira (3/10), o petista pediu para que os auxiliares incluam, nas propostas estudadas sobre o tema, a possibilidade de as bets custearem o tratamento de viciados.

Como noticiou o Metrópoles, o governo federal vem preparando uma série de medidas mais rígidas para as regras de funcionamento das bets no Brasil, a fim de tentar coibir o vício no país.

Segundo apurou a coluna, Lula foi incisivo, na reunião com ministros, na semana passada, em relação à necessidade de responsabilizar as empresas pelo tratamento dos viciados.

O petista também disse aos ministros que o Brasil precisa ter com as bets a mesma posição que teve em relação ao cigarro. Ele pediu que os ministérios se empenhem para resolver o problema.

Segundo apurou a coluna, o chefe do Palácio do Planalto disse ainda que, se a regulação em estudo não funcionar, ele cogita ate mesmo a possibilidade de proibir apostas esportivas online no país.

Embate Haddad x Rui

Como a coluna noticiou, a reunião de Lula com ministros sobre bets foi marcada por mais um embate entre os titulares da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Concurso dos Correios destina 30% das vagas para negros e indígenas

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O concurso nacional dos Correios destinará 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. A empresa estatal informa que está na etapa final de revisão e análise dos editais, que serão publicados na próxima quarta-feira (9).“A equidade de raça está entre as prioridades da nossa gestão, em alinhamento às diretrizes do governo do presidente Lula. Com a reserva de vagas para grupos historicamente minorizados estamos criando oportunidades para que iniciem uma carreira sólida nos Correios, uma das empresas mais admiradas do Brasil, e contribuímos para o avanço da justiça social em nosso País”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Ao todo, serão oferecidas 3.099 vagas de Agente de Correios (nível médio), além de 5.344 para cadastro reserva; e 369 vagas para Analista de Correios (nível superior) mais cadastro reserva de 631 postos para o cargo. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

Provas

Os Correios informam ainda que a aplicação das provas 15 de dezembro, em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades. Os exames serão aplicados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Para os cargos de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório. Já para os de nível superior, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

O cronograma detalhado com período de inscrição e conteúdo programático serão divulgados no edital.

Casa da Mulher Brasileira atende mais de sete mil mulheres vítimas de violência em menos de um ano de funcionamento

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O serviço funciona 24h com suporte psicossocial e jurídico.

A Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, é um importante centro de atendimento para mulheres vítimas de violência. Desde sua inauguração em dezembro de 2023, o espaço já atendeu mais de sete mil mulheres que sofreram ameaças, agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, entre outros tipos de violência. Localizada no bairro Caminho das Árvores, a Casa opera 24 horas por dia e oferece serviços integrados que incluem uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), e o Batalhão de Proteção à Mulher, além de acolhimento psicossocial, central de abrigamento temporário e brinquedoteca.

Virgínia, uma produtora de eventos de 55 anos, compartilhou sua experiência traumática ao procurar a Casa. Após ser agredida duas vezes dentro de casa, ela precisou abandonar sua vida e recomeçar. “Precisei deixar tudo para trás: o meu trabalho, a minha casa, a minha cidade”, desabafou. Casos como o de Virgínia são comuns, e a Casa da Mulher Brasileira tem sido um ponto de apoio para muitas vítimas, que encontram ali os serviços necessários para sua proteção e recuperação.

Outubro Rosa: pets também podem sofrer com o câncer de mama

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Infelizmente, uma parcela considerável dos casos de câncer de mama em pets no Brasil são descobertos tardiamente; veja como prevenir

Atualmente, há cerca de 84 milhões de pets nas residências brasileiras, sendo 54 milhões de cachorros e 30 milhões de gatos. Todo tutor que ama seu bichinho sabe que é importantíssimo cuidar da sua saúde, não é mesmo? É por isso que campanhas como o Outubro Rosa também devem servir de alerta para quem tem um animal.

O câncer de mama também pode ocorrer em pets, especialmente nas fêmeas. Dados do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) revelam que a doença afeta até 45% das fêmeas caninas e 30% das fêmeas felinas.Assim como no caso dos seres humanos, o câncer de mama em pets pode ser tratado, contudo é necessário ter um diagnóstico precoce. Infelizmente, em 20% dos casos, a descoberta da doença ainda é tardia, o que dificulta muito as chances de cura.A neoplasia mamária é o tipo de câncer mais frequente, representando entre 50 e 70% de todos os tumores.

Saúde: nova droga para Alzheimer consegue reduzir neurodegeneração

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Time de cientistas descobriu um bloqueador de proteínas que evita o acúmulo de proteínas tau no cérebro, comum em pacientes com Alzheimer

Uma das áreas mais pesquisadas da ciência é o campo das doenças neurodegenerativas. Com o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida, é esperado que cada vez mais pessoas tenham demência no futuro — e, até agora, são poucos os tratamentos para as condições.

Um time internacional de pesquisadores parece ter dado mais um passo rumo ao desenvolvimento de um remédio que possa ajudar pacientes com Alzheimer. Os cientistas descobriram uma droga, chamada RI-AG03, que é capaz de inibir a aglomeração de proteínas tau no cérebro e diminuir a degeneração dos neurônios.

Ainda não se sabe se esse acúmulo é causado pelo Alzheimer ou se ele desencadeia a doença, mas a proteína tau é considerada a chave para agir contra o desenvolvimento da condição. A substância não é de todo negativa: quando não está aglomerada, ela ajuda a manter a estabilidade dos neurônios.