Câmara aprova texto-base de projeto que limita aumento do salário mínimo e muda BPC

Texto prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo conter o crescimento de despesas do Executivo.

O texto, que agora segue para o Senado, prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.

Também exige o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, assim como determina uma atualização cadastral periódica com prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico. As duas medidas foram adotadas na intenção de reduzir eventuais fraudes na concessão dos benefícios.

O texto principal foi aprovado por 264 votos a favor e 209 contrários. A margem pequena de votos favoráveis denota a dificuldade que o tema enfrenta em plenário.

A proposta também estabelece que municípios e o Distrito Federal respeitem índices máximos de famílias unipessoais no Bolsa Família.

No caso do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o crescimento anual de despesas será limitado à variação aferida pelo IPCA em vez de levar em conta variação da receita corrente líquida da União.

WhatsApp vai mostrar quando alguém tirar print das conversas

O WhatsApp vai passar a mostrar quando alguém tirar um print das conversas. O aplicativo de mensagens deverá revelar essa nova funcionalidade em breve. A possibilidade da implementação do novo recurso já tem gerado debates e controvérsia entre os usuários. 

Para identificação, a funcionalidade receberá um novo ícone, que será um terceiro traço azul, que surgirá no canto inferior da mensagem quando a foto da tela for realizada. No momento, o WhatsApp já apresenta dois traços azuis que significam que a mensagem foi recebida e lida pelo destinatário. 

O objetivo da empresa, que pertence à Meta, é aprimorar a segurança e privacidade dos usuários, fazendo com que o registro de prints seja mais claro. O novo recurso deve ficar disponível nos próximos dias.

Senado deve aprovar banimento nacional de celulares nas escolas nesta quarta-feira

Proposta atinge redes públicas e privadas e segue para sanção presidencial após votação

O Senado deve aprovar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis em escolas públicas e privadas em todo o país. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor no próximo ano letivo.

A medida prevê o banimento dos aparelhos em todo o ambiente escolar, abrangendo aulas, intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A aprovação na Câmara contou com a articulação do relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ), também secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro. O estado foi pioneiro no início deste ano ao implementar a medida em sua rede municipal.

No Senado, a proposta teve tramitação acelerada com o apoio do ministro da Educação e senador licenciado, Camilo Santana (PT-CE). A votação acontece nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.

Maior cotação na história: dólar fecha em R$6,26

Dólar oscilava antes mesmo do anúncio do Fed

Mais um dia onde o dólar ficou muito volátil, batendo novo recorde nesta quarta-feira terminando em R$6,26. Essa alta, muito se da, pela divulgação no qual o Federal Reserve (Fed), o Banco Central americano, decidiu cortar hoje os juros nos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual para um intervalo entre 4,25% e 4,50% em mais uma redução. A decisão fez o Ibovespa cair também, e por volta das 16h, o índice desabava 2,31$, em 121.807 pontos.

O dólar oscilava antes mesmo do anúncio do Fed, mas por conta de motivos internos. Por volta das 13h, a moeda norte americana poderia ser negociada por R$6,19. A alta de 1,55% aconteceu depois da declaração Fernando Haddad (PT), ministro da fazenda, sobre o governo receber informações na qual a desvalorização do real pode ser explicada em partes por “especulação”. De acordo com o ministro, é esperado que o dólar se acomode.

“Nós temos um câmbio flutuante e, neste momento em que as coisas estão pendentes, tem um clima de incerteza que faz o câmbio flutuar. Mas eu acredito que ele vai se acomodar “, afirmou Haddad.

Representantes de pessoas com deficiência cobram de deputados rejeição a PL que altera BPC, que deve ser votado nesta quarta (18)

PL 4614/2024 é de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE)

Representantes de pessoas com deficiência circulam pelos corredores da Câmara nesta quarta (18) para pedir rejeição ao PL 4614 – Cristiane Sampaio

Representantes dos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão de plantão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para pressionarem os parlamentares a rejeitarem mudanças no programa, que atende mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. A alteração de regras no programa é um dos pontos do projeto de lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que tem previsão de votação em plenário para esta quarta (18).

O PL é uma das medidas do pacote fiscal da gestão e propõe mudanças na concessão do benefício social. Para o público do BPC, o projeto impõe regras mais rígidas para a liberação das prestações, como cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos pagamentos; alteração dos critérios de elegibilidade para fazer parte do programa; mudança no conceito de pessoa com deficiência, que passa a ser aquela que demonstre incapacidade para a vida independente e para o trabalho, com necessidade de registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Datafolha: 52% acreditam que Bolsonaro tentou golpe para manter-se no poder

Mais da metade dos brasileiros, 52%, acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou promover um golpe para permanecer na Presidência após ser derrotado no segundo turno da eleição de 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são do instituto Datafolha, que ouviu 2.002 eleitores nos dias 12 e 13 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, segundo informou o Bahia Notícias.

A pesquisa revela que 39% não acreditam na hipótese e 7% afirmaram não saber. Os resultados mostram estabilidade em relação a uma pesquisa anterior realizada em março, quando 55% dos entrevistados acreditavam na intenção golpista de Bolsonaro.

IPVA 2025 na Bahia terá de novo desconto de 15% para pagamento antecipado até 7 de fevereiro

Em 2025, os proprietários de veículos baianos vão contar novamente com desconto especial de 15%, um dos maiores do país, para o pagamento antecipado, em cota única até 7 de fevereiro, do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): www.sefaz.ba.gov.br.

O desconto também é substancial, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores entre os estados brasileiros: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.

Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Paulo Câmara assumirá vaga deixada por Pablo Roberto na Alba

Tucano foi presidente da Câmara de Vereadores de Salvador

O ex-deputado estadual e primeiro suplente do PSDB, Paulo Câmara, assumirá a cadeira deixada por Pablo Roberto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que tomará posse como vice-prefeito de Feira de Santana.

Paulo Câmara foi vereador em Salvador por quatro mandatos, presidente da Câmara Municipal, e eleito deputado estadual em 2018, atuando de 2019 a 2023.