Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) podem passar a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência, conforme prevê o Projeto de Lei 479/25, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que argumenta que, assim como o autismo, o TDAH é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta significativamente a vida pessoal, social, acadêmica e profissional do indivíduo. “Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei”, defende.