A Shopee, plataforma de comércio eletrônico de origem cingapurense, protocolou na quinta-feira (14) o pedido para integrar o programa da Receita Federal de isenção de taxas para compras internacionais de até US$50, o Remessa Conforme.

A adesão da Shopee vem depois que concorrentes como a Shein e o Aliexpress também entraram no programa. A certificação da Shein foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia (14).

Segundo nota da empresa enviada ao Poder360, a Shopee aderiu ao programa para “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace”.

No entanto, apesar de o Remessa Conforme se estender só para compras internacionais, a plataforma afirma que mantém seu compromisso com o comércio “local”.

“Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais […] Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”, diz a nota.

Regra de isenção

A regra, que passou a vigorar no país desde 1º de agosto deste ano, permite que empresas estrangeiras exportem produtos de até US$50 (cerca de R$245) para o Brasil sem pagar impostos federais.

O valor limite de US$ 50 inclui os 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seguros e os gastos com frete, tributos que ainda continuarão incidindo sobre os produtos.

Para que haja a isenção, as empresas têm que aderir ao Programa de Conformidade da Receita Federal –como foi feito agora pela Shopee. A companhia que não se inscrever no sistema continua a ser cobrada pelo tributo. O objetivo é regularizar e ter mais controle das operações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um número recorde de inscrições de interessados em participar do Teste Público de Segurança da Urna (TPSU) 2023, que vai avaliar a segurança do sistema eletrônico de votação que será usado nas eleições municipais de 2024.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, entre os 85 pré-aprovados para participar do teste, há 56 interessados que se inscreveram em 15 grupos, além de outros 29 investigadores inscritos individualmente.

“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.

Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema usado nas últimas eleições presidenciais, 39 pessoas foram aprovadas a participar do processo de análise, individual ou coletivamente.

O TPSU é um processo aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos, que tenha interesse em avaliar a segurança do sistema eletrônico de votação. Os participantes podem testar o sistema em todas as suas etapas, desde a geração da urna eletrônica até a apuração dos votos.

“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software que está sendo desenvolvida especialmente para 2024.

Quanto ao fato de urnas de 2015 não passarem por novos testes, mesmo sendo usadas no próximo pleito, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes, além de já terem sido submetidas a testes anteriores, sem que qualquer vulnerabilidade tenha comprometido o funcionamento.

O TPSU 2023 será realizado em duas etapas:

Fase 1: Testes preliminares, realizados de forma remota, com os pré-aprovados.

Fase 2: Testes presenciais, realizados no TSE, com os investigadores selecionados.

A fase 1 do teste está prevista para começar no dia 27 de novembro de 2023 e terminar no dia 1º de dezembro de 2023. A fase 2 do teste está prevista para começar no dia 3 de dezembro de 2023 e terminar no dia 7 de dezembro de 2023.

O resultado do TPSU será divulgado pelo TSE no dia 8 de dezembro de 2023.

Um policial federal foi morto e dois investigadores da Polícia Civil terminaram baleados durante a megaoperação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), na manhã desta sexta-feira (15/09), no bairro de Valéria.

Fontes do Informe Baiano traficantes da facção Katiara atiraram contra as equipes e o agente da PF acabou ferido. Ele foi socorrido ao Hospital Geral do Estado (HGE) e infelizmente não resistiu aos ferimentos, evoluindo para o óbito.A morte do agente da PF Lucas Monteiro Caribé foi confirmada ao IB por fontes da própria PF.

Os outros dois policiais atingidos, da Polícia Civil e PF, não correm risco de morte. Um deles foi ferido por estilhaços. Há ainda a informação que dois traficantes foram mortos.

Leia Mais

Os valores foram enviados entre os meses de março e julho deste ano, na conta da filha da mulher de 34 anos

A família de um idoso de 84 anos acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) com o intuito de interditar o pai por conta de transferências que chegam até R$ 190 mil via Pix para a namorada, 50 anos mais jovem. A informação é do Metrópoles. 

Os valores foram enviados entre os meses de março e julho deste ano, na conta da filha da mulher de 34 anos. 

A família alegou no pedido de interdição que o idoso “tem causado grande abalo financeiro” depois do envolvimento com a mulher. Foi enviado na causa um atestado médico psiquiátrico de sanidade mental e capacidade civil segundo o qual o aposentado tem transtorno de personalidade paranoide e transtorno neurocognitivo maior ou demência.

A 2ª Vara de Família de Águas Claras deferiu o pedido dos três filhos do idoso para interditá-lo em decisão desta terça-feira, 12, com apoio do Ministério Público.

Leia Mais