O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.

Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.

Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

O TSE informou que, em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. No entanto, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

O resultado do teste público de segurança é importante para garantir a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O TSE tem realizado estes testes regularmente desde 2009, a fim de garantir que as urnas eletrônicas sejam seguras e invioláveis.

Alexandre Corrêa, ex-marido de Ana Hickmann, abriu mão da guarda compartilhada do filho, de 9 anos. A informação foi divulgada pelo advogado do ex-marido da apresentadora Enio Martins Murad.

A defesa do empresário relata que ele quer apenas realizar as visitas ao filho duas vezes na semana. 

“Na ação [de divórcio] ele pede que a guarda fique com a Ana. Ele só quer o direito de ver o filho duas vezes por semana. Por isso as especulações que têm saído nas mídias são lamentáveis e tristes, já que coíbem o direito de ele ver o filho. Ele só quer ver o Alezinho”, divulgou a defesa do empresário.

“Ele só quer o direito de regulação de visitas. Então essa teoria que vem sendo veiculada nas mídias de que a ação da alienação parental seria uma estratégia não é verdade”, completou o advogado.

Alexandre foi denunciado por violência doméstica e lesão corporal pela apresentadora, no dia 11 de novembro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), a abertura de uma consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. A consulta terá 60 dias de duração e será aberta para a participação da sociedade civil.

A decisão da Anvisa foi tomada após uma reunião que contou com a participação de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores da agência.

Os defensores da regulamentação argumentam que os cigarros eletrônicos são menos prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais. Eles citam estudos que apontam que os cigarros eletrônicos podem reduzir o risco de doenças cardíacas, derrames e câncer em até 95%.

Os opositores da regulamentação argumentam que os cigarros eletrônicos são ainda perigosos para a saúde e que podem levar ao tabagismo entre os jovens. Eles também afirmam que a regulamentação pode abrir as portas para a entrada de produtos de má qualidade no mercado brasileiro.

Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta – Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.

O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, argumentou que os cigarros eletrônicos são uma alternativa eficaz para ajudar as pessoas a pararem de fumar. Ele também afirmou que a ausência de uma regulamentação tem permitido a entrada de produtos de má qualidade no mercado brasileiro.

Santos disse que a ONG nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.

A consulta pública da Anvisa será aberta no próximo dia 15 de julho. Os interessados poderão enviar suas contribuições por meio do site da agência.

Após o encerramento da consulta, a Anvisa terá um prazo de 120 dias para analisar as contribuições e decidir sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.