Os três principais partidos que fazem oposição ao governo do Estado, DEM, PSDB e PMDB, entraram nesta quinta-feira (10) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os oposicionistas pediram na liminar a “imediata suspensão” dos efeitos da lei que modificou o regime de remuneração dos professores da Rede Estadual de Ensino, em greve há 29 dias. O Projeto de Lei foi aprovado no último dia 24 de abril pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa. Para o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, a decisão favorável da Justiça baiana obrigará o governador Jaques Wagner (PT) a retornar à mesa de negociação com os representantes dos docentes. Isso porque, segundo o democrata, os efeitos da lei estarão em suspensão até o julgamento do mérito. Já o deputado federal Lúcio Vieira Lima, presidente estadual do PMDB, afirma que, caso a ação seja acatada, “abrirá uma janela” para definir novos critérios de reajuste para os professores. Para o peemedebista, a decisão favorável também forçaria a administração estadual a rever, inclusive, o cumprimento do acordo com a categoria em reajustar os salários em 22%.
