O governo federal aumentou o limite da Regra de Proteção do Bolsa Família

​O Governo Federal anunciou uma atualização significativa no Programa Bolsa Família para 2025, visando assegurar que famílias não sejam excluídas do benefício devido a pequenos aumentos de renda. A “Regra de Proteção”, que anteriormente permitia a permanência no programa para famílias com renda per capita mensal de até R$ 218, agora passa a contemplar aquelas com renda de até R$ 300 por pessoa. ​

O que é a Regra de Proteção?

A Regra de Proteção é um mecanismo que permite que famílias que ultrapassam o limite de renda estabelecido pelo programa continuem recebendo parte do benefício por um período determinado. Com o novo ajuste, mesmo que a renda per capita mensal da família aumente para até R$ 300, ela poderá permanecer no Bolsa Família, recebendo 50% do valor regular do benefício por até 24 meses. ​

Objetivo da Atualização

Essa mudança tem como principal objetivo evitar que famílias sejam penalizadas e percam o benefício devido a aumentos modestos na renda, seja por meio de empregos formais ou ganhos temporários. A medida busca promover uma transição mais suave para a autonomia financeira, garantindo que o suporte do Bolsa Família continue presente durante esse processo.

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Critérios de Elegibilidade

Para ter direito ao Bolsa Família em 2025, as famílias devem atender aos seguintes critérios:​

• Renda per capita: Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

  • Extrema pobreza: Renda mensal por pessoa de até R$ 105.

  • Pobreza: Renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 218, desde que haja crianças ou adolescentes na família.

Além disso, é necessário cumprir algumas exigências para manter o benefício ativo:​

• Frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

• Vacinação obrigatória e acompanhamento nutricional das crianças.Pré-natal regular para gestantes cadastradas no programa.

Valores e Benefícios Adicionais

O valor mínimo do Bolsa Família em 2025 é de R$ 600. Existem adicionais para determinados perfis familiares:​Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de até 6 anos.

• Benefício Variável Familiar: R$ 50 por gestante, criança ou adolescente de 7 a 17 anos, e para nutrizes (bebês de até 6 meses). ​

Como se Inscrever no Bolsa Família?

Para ingressar no programa, é obrigatório estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), principal base de dados para programas sociais. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Após a inscrição, o governo realiza uma análise para verificar se a família atende aos critérios do programa. Vale lembrar que estar no CadÚnico não garante a inclusão automática no Bolsa Família; o benefício segue critérios específicos. ​

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos 10 dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Por exemplo, para março de 2025, os pagamentos iniciam no dia 17 para NIS final 1 e seguem até o dia 28 para NIS final 0.

Essa atualização na Regra de Proteção reflete o compromisso do governo em fortalecer a rede de proteção social, assegurando que famílias em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário durante sua trajetória rumo à estabilidade financeira.