O Ministério Público do Trabalho (MPT) agendou uma nova audiência pública para o dia 18 de julho, a fim de discutir a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro pelo caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, em 1998.
Essa audiência faz parte de um conjunto de medidas em andamento no município, que visam assegurar o cumprimento adequado da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, 64 pessoas faleceram, sendo que 22 delas tiveram entre nove e 17 anos.
Conforme o edital de convocação emitido pelo MPT e pelo Tribunal Regional do Trabalho, divulgado em 30 de junho, serão convidadas autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no cumprimento da sentença, profissionais do Direito, especialistas acadêmicos no assunto e representantes da sociedade civil para apresentar questões. A tragédia, que ceifou a vida de 64 pessoas, não conseguiu deter a produção clandestina de fogos na cidade nem resultou em políticas que retirassem as crianças e jovens desse negócio. A produção de fogos em Santo Antônio de Jesus, um dos principais destinos dos festejos de São João, ocorre de forma dissimulada. Os trabalhadores que anteriormente confeccionavam os materiais nas calçadas passaram a fazê-lo nos quintais ou foram levados para tendas clandestinas em áreas rurais mais afastadas.
Esse tema foi alcançado em um seminário realizado na cidade no dia 12, data emblemática no combate ao trabalho infantil. O evento contorno com a participação de órgãos públicos, moradores e movimentos sociais. Por volta das 16h, um homem que começou a trabalhar na fábrica que explodiu aos 13 anos, expressou: “Precisamos de atenção para que nossos filhos não tenham que trabalhar como eu”.
Na Bahia, existe apenas uma empresa autorizada a produzir evaporadores pirotécnicos, localizada a 251 milhas de Santo Antônio de Jesus, na cidade de Olindina, nordeste do estado. Essa informação foi fornecida pelo Exército, responsável pela fiscalização das fábricas, emissão das licenças de autorização e controle das matérias-primas utilizadas nos fogos, sendo a principal delas a pólvora.
Atualmente, o MPT está conduzindo duas investigações relacionadas às denúncias envolvendo a atividade de incêndios. Uma delas trata de uma mulher que produzia fogos em seu quintal, em Santo Antônio de Jesus, e faleceu devido à explosão do material, em outubro de 2021.
