O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) recebeu nesta quarta-feira, 08, no Palácio do Planalto, em Brasilía, o titular da secretaria municipal da Juventude de Valença, Antonio Daniel, que, como membro do Fórum Nacional de Gestores da Juventude, participou do manifesto contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para votação.
Para o ministro Rossetto a mudança constitucional é rigorosamente regressiva. “Esta mudança não só fere o direito fundamental da juventude, mas traz um ambiente inaceitável de retrocesso e de violência na sociedade”. Queremos caminhar em outra direção, defendeu o ministro afirmando que “a ideia de oferecer à juventude mais cadeia é um retrocesso”.
O Manifesto da Juventude afirma que a PEC 171/93 é “um ataque direto aos direitos fundamentais e individuais da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal brasileira em 1998”.
Para Antônio Daniel, o debate fundamental é como impedir a morte da juventude e não inserir os jovens em cárcere. “Nossa prefeita, Jucélia Nascimento, é assistente social e esta antenada nesta causa, pois acredita na ressocialização e nas virtudes de nossa classe”.
O titular da Semjuv se posicionou firmemente perante os seus pares: “estamos aqui contra o retrocesso constitucional, porque a juventude não aceita a cadeia para a sua vida, e vamos até o fim contra esta atitude que poderá causar muitos males ao nosso meio”, desafiou.
Pelos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. O IHA aponta que adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente três vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos.
Cerca de 80 gestores participaram da entrega do documento. A presidenta do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, disse que “este é um exército do bem, de pessoas que defendem os direitos da juventude”. Participou do encontro também o chefe de Gabinete Robinson Almeida, da secretaria Geral da Presidência da República.
