O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quinta-feira, 6, que não há corte de verbas nas universidades federais do país, mas sim um ajuste na movimentação financeira até o final do ano, para que sejam cumpridas as regras determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Godoy veio a público se manifestar depois que um decreto do governo, publicado na última sexta-feira, 30, resultou em uma redução no empenho de despesas das universidades no montante de R$ 328,5 milhões. As informações são da Revista Oeste.
“É preciso deixar claro que não há corte no Ministério da Educação. Não há corte no orçamento das universidades federais. Tivemos uma limitação na movimentação financeira. Isso é um ajuste operacional que é feito no orçamento. Isso é comum que seja feito, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa limitação do empenho faz um melhor ajuste do orçamento até o final do ano”, explicou o ministro.
Segundo garantiu o ministro, o orçamento disponibilizado para as universidades será o mesmo em dezembro, quando o decreto deixa de valer. “O mesmo orçamento que existia até o final do ano vai ter em dezembro”, garantiu.
Segundo Godoy, as limitações orçamentárias foram determinadas pelo Ministério da Economia. A limitação do empenho determinado pelo decreto impacta, inclusive, as emendas parlamentares, que não podem mais ser liberadas até dezembro. Nos bastidores, a informação apurada por Oeste é de que a limitação do empenho é uma das ações que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e a equipe econômica encontraram para possíveis incrementos a programas de renda, como o Auxílio Brasil.
Para evitar o que o Ministério da Educação chamou de “uso político” do decreto pela oposição, Godoy afirmou que estará aberto para receber os reitores de universidades públicas para conversar sobre a possibilidade de ajustes.
“O Ministério da Educação está sempre aberto para receber os reitores, eu sempre recebo reitores. O Ministério da Educação tem tratado a questão do orçamento das universidades de maneira transparente e responsável”, garantiu ele.
Limite de movimentação financeira foi criticada por entidades
A limitação dos empenhos determinada por meio do decreto presidencial foi criticada por entidades que representam as universidades públicas. Por meio de nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que o decreto coloca em risco o sistema de funcionamento das universidades.
“Essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável”, afirmou a entidade.
Godoy rebateu a informação. De acordo com o ministro, ainda há hoje no orçamento das universidades 15% de “espaço de empenho”. “Existe, sim, espaço para que seja feito o pagamento daquelas despesas que são importantes para a continuidade das atividades”.
