O governador Jaques Wagner anunciou no último dia (21) de dezembro, às 10 horas, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, a antecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos para o dia 28 de dezembro, que originalmente seria transferida na primeira semana de janeiro. O valor estimado da antecipação do repasse será da ordem de R$ 140 milhões.
A decisão do governador Wagner visava reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota passou a ser zero.
A medida tomada pelo governador foi para facilitar o cumprimento da regra do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os governantes de contraírem obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridos integralmente no mesmo período. Com a redução do IPI, pela União, para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no país e manter a dinâmica da economia, estados e municípios foram prejudicados com queda na arrecadação de impostos.
Pois, diversas denuncias foram feitas por internautas ao PTNNEWS para divulgar essa e, despertar outras, fiscalizações, sobre o mau uso do dinheiro público. Com esse desenrolar encontramos no sítio da Secretaria da Fazenda, o valor do repasse feito no dia 28 de Dezembro de 2012, http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/contas/arrecadacao/arrec12/arrec12dez.pdf, de R$ 73.080,72, e, num valor anual de R$ 887.407,52. Sítio da SEFAZ/BA <http://www.sefaz.ba.gov.br/>.
A Redação do PTNNEWS enviou aos analistas do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para responder de forma responsável: 1 – como fui utilizado àqueles valores e, 2 – pra onde foi; logo porque, o prazo hábil de utilização daquela quantia era muito curto, a 3(três) dias do fim da Gestão do executivo. Assim, ficam os funcionários contratados, há de saber concursados, sem receber os salários e também alguns fornecedores.
Por fim, a Redação do PTNNEWS vai encaminhar também as solicitações dos internautas para os atuais vereadores da câmara, assim que voltar de recesso em fevereiro, para averiguar essa denuncia que não deixa de ser anseio utilidade público.
A Redação do PTNNEWS fica à disposição dos envolvidos nessa matéria para qualquer Direito de Resposta.
ñ era quinha o prefeito bom . agora já tem roubo do dinheiro público? se prepare populção tancredense muita coisa ainda vem à tona . Qinha poderà ser preso ^n se assustem quando for visita-lo na cadeia . com dinheiro público tem que ter sinceridade!