A Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho para encerrar o processo aberto em razão dos casos de assédio sexual e moral que envolve Pedro Guimarães, ex-presidente do banco.
O acordo foi homologado judicialmente nesta quarta-feira e prevê o pagamento, pela Caixa, de R$ 10 milhões.
O documento assinado pela direção do banco com o MP do Trabalho traz ainda uma lista de obrigações para coibir novos casos de assédio.
A Caixa se comprometeu, por exemplo, a incluir em seu código de ética e conduta definições claras sobre os deveres dos funcionários para não consentir ou tolerar situações de assédio.
Um manual com a nova política de prevenção e combate ao assédio e à discriminação, com canais para denúncias, também precisará ser editado em até 90 dias. A Caixa terá que, em 30 dias, analisar as queixas denúncias e decidir sobre a abertura de procedimentos internos de apuração.
Além disso, o banco público deverá oferecer treinamento periódico, no mínimo anual, sobre seu código de conduta, com orientações aos funcionários. Também terá que divulgar mensalmente, na internet, a quantidade de denúncias recebidas envolvendo casos de assédio e discriminação.
O pacote de medidas tem por objetivo coibir situações do tipo no banco e evitar que as denúncias sejam ignoradas sem qualquer tipo de investigação.
