Pressionado pela queda de receita esperada com a privatização dos cartórios extrajudiciais, e enfrentando um déficit de 281 juízes no Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu desativar 50 comarcas no interior e remover seus juízes e servidores para outras de maior demanda judicial. Serão desativadas comarcas como as de Acajutiba, Glória e Sátiro Dias.  A lista completa pode ser vista aqui.
“Nós temos um limite para gastos com pessoal. Estamos hoje confortáveis, mas se avizinha para 2012 e 2013 uma situação difícil. É preciso, portanto, tomar cuidado, porque essas 281 vagas de magistrados não poderão ser providas integralmente”, prevê  a presidente do TJ-BA,  desembargadora Telma Britto, relatora do processo no Tribunal Pleno do TJ-BA, que teve sua decisão publicada no Diário Oficial desta sexta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê para o Judiciário estadual o limite de 6% da receita do Estado para gastos com pessoal. Hoje, o TJ-BA gasta 5,37% com a folha e tem nas taxas dos 1.463 cartórios extrajudiciais 25% do seu orçamento próprio, que no ano passado foi de pouco mais de R$ 1 bilhão.  “Há também uma falta muito grande de servidores. Agora, com a privatização, o Tribunal perde também a receita de custeio, e aí não vai ser possível manter 277 comarcas (o total do Estado)”, pontua Telma Britto.
Demanda – Apesar do quadro narrado pela presidente, ela justifica que a questão financeira não foi prioritária ao se tomar a decisão. “Pensamos em liberar receita para usar onde mais é necessário”, explica a desembargadora. Das comarcas escolhidas, apenas seis recebem mais de 300 processos por ano e todas tiveram menos de mil processos recebidos no ano  passado.
Nos municípios-sede de comarcas desativadas será instalado um Conselho de Conciliação, com o objetivo de solucionar processos por meio do acordo entre as partes. A data da desativação está sendo negociada com juízes e servidores locais.
Ao serem desativadas, legalmente as comarcas continuam existindo, porém não haverá mais a sede instalada no município, e o serviço judiciário será transferido para comarcas vizinhas. “Há comarcas que recebem 90 processos por ano, enquanto outras recebem isso por dia”, acrescenta Telma Britto.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, convocou para a próxima terça-feira uma manifestação dos servidores  contra a medida na Assembleia Legislativa. (fonte A Tarde)