O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jequié – CMDCA, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Jequié, realizou nesta segunda-feira, 11 de maio, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, realizado no CEEP, teve como objetivo avaliar a Política Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal e propor diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento dos Conselhos de Direitos no contexto da co-responsabilidade Estado / Sociedade, conforme estabelece a Lei 8069/90.
A abertura da Conferência contou com as apresentações culturais do Grupo Caruara (Colégio Matisse), do Coral Encanto (Instituto Sublime Tarefa), do Trio Music (AJECE), de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -SCFV, do Grupo de Maculelê do Mestre Nônha (APAE) e dos músicos Jô Bahia e Ronaldo Lima interpretando o Hino de Jequié.
Na oportunidade, a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social de Jequié, Vânia Duarte, apresentou palestra sobre o tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente da Bahia. Logo após, foi apresentado argumentos e estatísticas contra a redução da maioridade penal, feita pelo psicólogo Darlan Souza (Centro de Referência dos Direitos Humanos) e pelo padre Inácio (Pastoral da Criança).
O presidente do CMDCA, Luciano Belchote explica a importância da Conferência para o município: “É um momento que se abre para a sociedade discutir os rumos que queremos dar às crianças e aos adolescentes. E necessário criar uma lei que norteasse a política de forma que as mudanças de gestão não prejudicassem esse processo de construção”.
A secretária de Desenvolvimento Social de Jequié, Magali Chaves, ressalta a participação da administração municipal neste processo: “É muito importante a participação do poder público municipal para discutirmos ações que venham a impactar, de maneira positiva, na garantia dos direitos dos jovens do município de Jequié”. Já para a estudante Débora Bispo, participar da Conferência fortalece a sensação de segurança social que está sendo criada para os jovens. “Percebemos que não estamos sozinhos, vemos aqui pessoas e entidades discutindo os nossos direitos”, esclarece.
O município de Jequié realizou Conferências Livres de Crianças e Adolescentes como etapas preparatórias para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema desta edição é “A política e o plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes fortalecendo a rede de conselhos”. A Conferência será desenvolvida em consonância com as diretrizes estabelecidas no texto base elaboradas pelo CONANDA.
As diretrizes e objetivos estratégicos de Jequié foram divididos nos eixos sobre Saúde; Educação; Assistência Social; e Cultura, Esporte e Lazer. Ao final foram eleitos os delegados que representam o município na III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do Território Médio Rio de Contas.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Jequié
