Indústria da multa: documento da PM aponta que policiais são premiados por multar motoristas

A comissão chefiada pelo deputado convidou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, para tratar da denúncia. Na sessão ele confirmou a existência do programa de metas e defendeu o sistema de pontos para os policiais.

“O que os nossos Programas de Incentivo à Produtividade contém são pontos que levam a nossa tropa focar ações que nós precisamos realizar. Nenhuma delas extrapola as competências legais ou as prerrogativas que nós, policiais, temos. Não há que se dizer que estamos ferindo qualquer lei”, defendeu o chefe da Polícia Militar.

O comandante geral também confirmou que os policiais recebem pontos no sistema ao multar motoristas em Minas Gerais, mas ressaltou que não vê problemas nas ações, desde que os policiais não cometam excessos.

“Nós temos, de fato, em algumas cidades pequenas, aonde a rotina de trânsito incomoda muito a dinâmica social e nas unidades especializadas de trânsito urbano e rodoviário ações voltadas à fiscalização de trânsito e orientação. E todas elas seguem absolutamente as condutas e regras estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro”, disse Piassi.

Para o comandante da PM, o assunto só deveria estar em debate na Assembleia caso o militar estivesse cometendo um crime.

“Entendo que, se um policial militar confeccionar um auto de infração de trânsito desobedecendo o que está previsto, aí sim devemos discutir isso aqui na Assembleia”, complementou.

Apesar da defesa de Piassi, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que o programa é um incentivo à chamada “indústria da multa”. Segundo o parlamentar, os policiais afirmam têm denunciado que se sentem pressionados a pontuarem no sistema.

Sistema de pontuação provoca exposição, desconforto e competição entre policiais

Além de considerar inadequado “premiar” policiais por aplicarem multas de trânsito, Rodrigues afirma que o programa de punições está provocando “exposição, mal estar e competição entre policiais”.

O parlamentar disse à Itatiaia que o saldo de pontuações do mês do Programa Individual de Produtividade (PIP) é enviado em grupos de Whatsapp dos policiais que integram o batalhão. Com isso, o sistema gera um “ranking” dos PM’s que mais pontuaram e que é compartilhado para tos os militares. Os policiais que lideram o ranking podem receber “elogio, nota meritória, dispensa de serviço e menção elogiosa”.

Com isso, os policiais que pontuaram menos por alguma eventualidade, se sentem expostos diante dos colegas de farda. Rodrigues também afirma que a divulgação dos dados provoca um clima de competição entre os militares, o que não é saudável em um ambiente de trabalho, avalia o parlamentar.

Deputado alerta para o risco dos policiais só atenderem ocorrências que geram pontos

Rodrigues demonstra preocupação com a possibilidade dos policiais optarem por atender apenas ocorrências que geram pontos no sistema de metas.

“Se o pneu do carro da sua família furar às margens de uma rodovia, a PM tem a obrigação de parar, ajudar a sinalizar e garantir a sua segurança. No entanto, isso não gera pontos no sistema”, ressaltou.

O parlamentar complementa dizendo que há policiais que, pressionados pelo sistema de pontuação, podem abrir mão de atender este tipo de ocorrência e optarem por multar veículos em uma rodovia, por exemplo.

Comandante-geral da PM afirma que programa de metas é legal

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Rodrigo Piassi, afirma que o Programas Individuais de Produtividade estão respaldados pela lei.

“Os PIPs obedecem à Lei 14.310 e à Resolução 4220, que tem vinculação com as premiação, com as recompensas que a Polícia Militar aplica àqueles que extrapolam positivamente as suas atvidades. Nenhuma recompensa atribuída excede aquelas que a Resolução detemrina. O que os comandantes locais fazem é estabelecer metas para que a atuação da PM seja mais efetiva de acordo com suas funções momentâneas e específicas”, explicou.