Ainda repercute nas comunidades de Jetimana e Boa Vista, no município de Camamu, 323 km de Salvador, a publicação, no Diário Oficial da União (Dou) na semana passada, quinta-feira, 24, do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A área tem 1.586 hectares e nela moram 61 famílias de remanescentes de quilombos.
De acordo com analista de serviço de regulação agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Itamar Rangel, embora essa publicação seja uma etapa decisiva no processo, para que os moradores recebam o título definitivo da terra, algumas etapas ainda serão necessárias. A partir dos próximos dias todos os ocupantes desta área serão notificados e terão um prazo de três meses para, caso assim entenderem, contestar a decisão, conforme Rangel. “Depois deste prazo, e não existindo problema de ordem maior, o Incra fará a desapropriação por interesse social, avaliando os imóveis nele contidos com preços praticados na região”, explicou.
Ele disse que neste caso específico a luta pelo reconhecimento e regularização teve início em 2004 com a publicação da Portaria de Reconhecimento das duas comunidades quilombolas por parte da Fundação Palmares, acrescentando que a última etapa é a emissão de um decreto presidencial passando a titularidade para os quilombolas. A ascendência dos moradores de Jetimana e Boa Vista, conforme a antropóloga do Incra Lidianny Fonteles, está ligada aos trabalhadores de fazendas de produção de farinha de mandioca, de origem escrava e indígena. “Há diversas casas de farinhas e existe uma represa centenária no território”, afirmou. As duas comunidades, que mantém tradições como o samba de roda, são contíguas e estão em uma área com relevo íngreme e de difícil acesso. Apesar das dificuldades, segundo a antropóloga, eles produzem borracha, seringa, cravo e cacau para vender. Localizadas na margem do rio Acarí, em um espaço preservado de Mata Atlântica “como atividade de subsistência eles plantam mandioca, feijão e frutas”, disse.
Documento que rege todo o processo de regularização o RTID reúne peças técnicas, plantas com delimitação do território e aborda aspectos antropológicos, agronômicos, ambientais, fundiário e geográfico. O Relatório do Jetimana e Boa vista é o vigésimo quinto publicado pelo Incra/BA. Este ano já foram tornados públicos quatro relatórios técnicos, além de outras duas republicações desses documentos, conforme o órgão. De acordo com o coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, Flávio Assiz, a previsão é de que mais dois RTID sejam publicados até o final do ano. “Também devemos publicar até dezembro as portarias de reconhecimento do Incra de quatro territórios quilombolas”, estima. Assiz explica que as portarias de reconhecimento consolidam os territórios como remanescentes de quilombo. (A Tarde)
