Ricardo Barbosa Nunes, de 40 anos, acusado de matar um gato com pisadas no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi, foi liberado no último domingo (17), após decisão judicial. Ele havia sido preso em flagrante no sábado (16) por maus-tratos a animais, crime previsto no artigo 32, §1º-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
De acordo com informações da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a soltura ocorreu mediante alvará e imposição de medidas cautelares. Entre as obrigações estão não mudar de endereço sem comunicar previamente à Justiça e comparecer mensalmente ao juízo para justificar suas atividades.
A Polícia Civil continua investigando o caso para esclarecer todas as circunstâncias e reunir provas. O inquérito será concluído no prazo legal e enviado ao Judiciário, onde Ricardo Barbosa Nunes responderá pelo crime. Se o Ministério Público oferecer denúncia e esta for aceita, ele será formalmente processado, seguindo os trâmites do Código de Processo Penal (CPP).
Até o julgamento, Ricardo estará sujeito às medidas cautelares impostas pela Justiça.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Blog do Valente, além da acusação atual, Ricardo Barbosa Nunes já responde por crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, em processo na comarca de Guanambi.