A administração federal explicou a rejeição ao projeto apontando que a concessão de pensão resultaria em despesas permanentes
A administração do presidente Lula rejeitou um projeto de lei que estipulava uma pensão para crianças com microcefalia derivada do vírus Zika. Em resposta, o governo federal publicou uma medida provisória que oferece uma compensação de R$ 60 mil às famílias, gerando descontentamento entre alguns parlamentares.
Em entrevista a Agência a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) criticou o veto do presidente: “É estarrecedor que, após 10 anos de luta e espera, essas famílias sejam silenciadas com uma simples canetada do presidente Lula”
A administração federal explicou a rejeição ao projeto apontando que a concessão de pensão resultaria em despesas permanentes, além de não ter uma avaliação sobre o impacto nas contas públicas. De 2015 a 2017, o Brasil lidou com uma surtada de Zika vírus, que provocou um crescimento considerável no número de casos de microcefalia em bebês.
As medidas provisórias condicionam-se à legislação desde o momento em que são publicadas, mas devem ser apreciadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro de um período de 120 dias. Após esse prazo, as MPs que não forem discutidas perdem sua eficácia, e o Congresso Nacional deve organizar as questões jurídicas geradas por sua promulgação.
