A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinado ao Ministério da Justiça, determinou multa contra a Google Brasil por suposta manipulação acerca do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News.
Nesta terça-feira (2/5), a Câmara dos Deputados se prepara para analisar o projeto, que busca regulamentar as gigantes da tecnologia que hoje controlam a rede. Estudo aponta que o mecanismo de busca do Google procurou enviesar os resultados dados aos usuários. A Senacom pediu que a Google pare com as práticas imediatamente.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, escreveu o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.
