Após quinze anos de espera, chega ao fim o julgamento de Anete Bispo Dos Santos (Nete). O Tribunal do Júri se convenceu de que Nete após uma discussão no trânsito, assumiu o risco de ter perseguido e interceptado um veículo ao qual transportava sete pessoas.O fato aconteceu no dia 20 de janeiro de 2001 na BR 101, nas imediações do KM 366 em Gandu cidade e resultou na morte de JOSENILDA CRUZ BARRETO, JOSINETE CRUZ BARRETO e DIORITA SILVA CRUZ, tendo ao mesmo tempo causado lesões corporais em JONATHAN BARRETO DOS SANTOS, THELMA MENEZES DA CRUZ, FLÁVIO BARRETO FERREIRA e PEDRO HENRIQUE BARRETO FERREIRA, que na época era menor.
CONDENAÇÃO | DANOS | VÍTIMAS |
14 anos de prisão | Morte | JOSENILDA CRUZ BARRETO |
14 anos de prisão | Morte | JOSINETE CRUZ BARRETO |
14 anos de prisão | Morte | DIORITA SILVA CRUZ |
Sem punição (prescrito) | Lesão Corporal | JONATHAN BARRETO DOS SANTOS |
Sem punição (prescrito) | Lesão Corporal | THELMA MENEZES DA CRUZ |
Sem punição (prescrito) | Lesão Corporal | FLÁVIO BARRETO FERREIRA |
Sem punição (prescrito) | Lesão Corporal | PEDRO HENRIQUE BARRETO FERREIRA |
Diante disso o tribunal do júri decidiu pela sua condenação sentenciada pelo Exmo. Juiz Natanael Ramos de Almeida Neto que verificando a existência do concurso formal no crime fixou a pena total em 16 anos e 08 meses de prisão a ser iniciado em regime fechado. Ela foi condenada por homicídio qualificado (art. 121 § 2o – cp) e foi concedido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo.
De acordo com o entendimento do Exmo. Juiz Dr. Natanael Ramos, a ré é servidora pública estadual pode continuar exercendo suas atividades normalmente até o final do julgamento, já que o crime não teve nenhuma relação com o trabalho. O Juiz também verificou que desde o episódio até o presente momento não houve qualquer ato desabonador que justificasse a suspensão dos direitos de dirigir e portanto Anete continuará com a CNH ativa e pode dirigir normalmente.
Concurso Formal – Conceito e aplicação: Ocorre quando o agente mediante uma conduta (ação ou omissão) pratica dois ou mais crimes idênticos. “No Concurso formal, o agente deve ser punido pela pena mais grave, ou uma delas, se idênticas, aumentada de um sexto até a metade.