A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou por unanimidade contra o projeto de lei que determina que penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene pessoal a mulheres presas. Entre os itens estão papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos. A votação ocorreu no dia 5/11. Com exceção da deputada Duda Salabert (PDT-MG), todos os outros deputados presentes se opuseram ao PL 59/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP).
De acordo com um estudo da organização da sociedade civil Justa, os gastos com esses itens seriam ínfimos para os cofres públicos. Em média, os estados brasileiros usariam 0,01% do orçamento previsto para os presídios se investissem na compra regular de absorventes íntimos para pessoas presas que menstruam.
O texto do PL foi duramente criticado por parlamentares conservadores e bolsonaristas, que citam os custos que seriam trazidos pela implementação da política pública. Em contrapartida, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) defendeu a distribuição dos itens: “Diferente do que muitos pensam, o debate aqui não é ideológico, não é sobre direita ou esquerda. Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo”.
A falta de acesso à dignidade menstrual em unidades prisionais no Brasil já foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com Defensorias Públicas estaduais e entidades como a Pastoral Carcerária Nacional, violações a esse direito ocorrem em todo o território nacional.
