Depois de quase 19 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superavit primário. Ainda falta a análise de uma emenda da oposição, o que ocorrerá em sessão marcada para a próxima terça-feira, ao meio-dia. Da bancada baiana presente na sessão, apenas dois deputados votaram contra a propostas do governo: Jutahy Magalhães e Antonio Imbassahy,ambos do PSDB.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta. A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até sete mbro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
“Votei contra e discursei mostrando o absurdo que foi destruir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A oposição cumpriu o seu papel com total dedicação e responsabilidade”, observou Jutahy Magalhães.
Veja a lista oficial da Secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional com a votação da bancada baiana:
