Por. Rosemeire Cerqueira da Silva dos Santos.
Foi sancionada na última terça-feira (7), pela presidenta Dilma Rousseff (PT) a lei que torna hediondo o assassinato de policias no exercício da função ou em decorrência dela. A criação dessa lei visa diminuir a violência contra agentes de segurança e seus familiares. Porém aqui cabe uma reflexão sobre a eficácia da mesma visto que, já existe a lei nº 8.072/90 que trata sobre os crimes hediondos abarcando todos os cidadãos e que também foi criada com o objetivo de diminuir a violência e punir com maior rigor as pessoas que cometem atos dessa natureza.
Criar leis que na prática dificilmente serão aplicadas não é solução plausível para resolver os problemas de segurança pública que afligem nossa sociedade, uma vez que, o problema deve ser tratado na sua raiz com investimentos
em educação de qualidade que garanta a formação de cidadãos com maior consciência social e em investimentos em políticas públicas que permitam uma melhor qualidade de vida para a população, pois como apontam várias pesquisas os países que apresentam menores índices de criminalidade são os países que mais investem em educação e desenvolvimento humano. Outro ponto a considerar é que, se já temos uma lei que pune os indivíduos que comentem crimes considerados hediondos, então para que criar outra lei que dispõe sobre o mesmo assunto, porém direcionada a um grupo especifico? Se a Constituição brasileira afirma que somos todos iguais perante a lei, por que e para que continuar criando leis que parecem não respeitar essa permissa? Afinal, hediondo deveria ser todo e qualquer crime que atentasse contra a vida humana não importando a classe social ou grupo ao qual pertencesse a vítima. Aqui não cabe a discussão sobre os méritos dos policiais ( sabemos que eles os têm e que são dignos do nosso respeito). Porém, a incoerência dos legisladores no que diz respeito a nossa Constituição e ao nosso Código Penal é visível. A criação de novas leis em um pais que tem dificuldades de fazer seu sistema judicial funcionar corretamente e de aplicar as leis já existentes, é algo que seguramente não terá o efeito desejado.
A violência e a criminalidade no Brasil, só diminuirá quando a educação for colocada em primeiro plano e for vista como essencial para a formação de uma sociedade mais consciente e crítica e quando os nossos governantes entenderem que, criar leis que não são respeitas nem aplicadas não assegura a diminuição da criminalidade nem protege a vida dos cidadãos que vivem refém da violência.
Sobre a Colunista.
Letróloga, licenciada em Letras pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Pós-graduanda em Metodologia do Ensino pelo Centro Universitário Internacional ( UNINTER), apaixonada por literatura e línguas estrangeiras. Possui intercâmbio no exterior e experiência com atuação na Educação Infantil, Fundamental I e II e Ensino Médio. Já foi integrante do Movimento de Expansão da Língua Espanhola na Bahia, do Grupo de Teatro La Barraca e participou dos seguintes projetos de pesquisa: A (im)possibilidade do diálogo intercultural no ensino/aprendizagem de E/LE (UNEB) e O texto dramático e espetacular no ensino de espanhol como LE (UNEB). Atualmente, se dedica aos estudos voltados as Metodologias do Ensino, as Questões de Gênero e Sexualidade e as Politicas Publicas.
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