O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará divulgou esta segunda-feira que pediu a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre de 2012. De acordo com ação civil pública, o novo processo seletivo prejudica os candidatos que já estavam inscritos no programa e a possibilidade de que estudantes já inscritos concorram novamente. “Se há novas vagas, elas deveriam ser preenchidas por candidatos que estavam inscritos no primeiro Sisu e obedecendo a ordem de classificação”, afirma o procurador da República. A participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no Sisu realizado no início do ano. O MPF-CE ingressou com a ação civil pública no último sábado (23).
A manutenção da regra pode ainda favorecer o esquema de comercialização de vagas alvo de investigação do Ministério Público Federal. Alunos estariam abandonando cursos, deixando vagas ociosas, com o objetivo de beneficiar terceiros que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ficaram mal classificados no Sisu.
Segundo nota divulgada pelo MPF, a existência do suposto esquema de compras de vagas motivou a instauração de dois procedimentos administrativos. O órgão quer também elucidar a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais. Casos semelhantes também foram denunciados na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
O Sisu é uma ferramenta criada pelo MEC para unificar a oferta de vagas em universidades federais por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que substituiu o vestibular tradicional de algumas instituições. Puderam disputar as vagas desta edição os estudantes que fizeram a prova em 2011.
As inscrições para o processo no segundo semestre encerraram na última sexta-feira, e o resultado da primeira chamada foi divulgado hoje. Mais de 642 mil estudantes se inscreveram para do programa, que oferece 30 mil vagas em instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre de 2012. A concorrência ficou em 21 candidatos por vaga. (Terra)
