Categoria: Politica

O ex-prefeito Moacy Pereira tentou mudar a cena da novela que vive o povo tancredense, saindo apenas como coadjuvante.

O ex-prefeito da cidade de Presidente Tancredo Neves, Moacy Pereira (PDT) e o seu vice Moacir Felix, deram entrada no TRE com um pedido liminar, pugnando pela concessão emergencial de efeito suspensivo ao recurso especial interposto em face do predito acórdão, ao que os requeridos protocolaram a petição de fls. 102/160, testilhando os argumentos manejados na cautelar.

Para o pedido realizado junto com seus advogados, caso a Justiça Eleitoral não adote as medidas cabíveis, deferindo o feito suspensivo que ora se busca, poderá ocorrer um grave prejuízo para o requerente, em precedentes, fazendo perecer o seu direito reivindicado no recurso interposto” (sic.).

Em resposta à referida peça petitória, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia salientou inexequibilidade do conteúdo almejado, por reportar-se a autor diverso daquele figurante do polo ativo do pleito cautelar. Sobremais, como bem sobrelevado no despacho a fl. 163, ao tempo da apreciação do aludido pedido, este TRE já havia se posicionado a respeito do rogo liminar.

Por fim, foi denegado, por este Regional, o pedido de atribuição, in limine, de efeito suspensivo ao apelo especial, escopo tencionado com a propositura da corrente ação cautelar, em razão da absência dos pressupostos aptos a franquear tal consequência.

Veja abaixo a decisão: (mais…)

A comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o relatório final da proposta que cria o sistema “distritão” nas eleições do Legislativo (a eleição de vereadores e deputados federal e estadual a partir dos votos que recebem individualmente) e prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas. O texto seguirá para apreciação no plenário da Câmara após votação na comissão. A matéria deve ser colocada em pauta no próximo dia 26, segundo informou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo como G1, o parecer ainda gera divergências entre paralamentares da comissão e entre especialistas, mas Cunha assegurou a apreciação no plenário mesmo que a comissão não conclua a votação do texto. O relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-RJ), se disse contrário ao distritão e justificou que o incluiu no seu parecer, por ser a maioria da opinião da comissão. Levantamento feito por ele com todos os 34 integrantes titulares mostra que a opção não é unânime. De acordo com a enquete do relator, 18 parlamentares são favoráveis ao distritão e outros 14 preferem o distrital misto – sistema defendido por Castro. Nesse sistema, metade dos deputados seria eleita pelo sistema distrital e a outra, pelo sistema proporcional com lista fechada, em que o eleitor vota no partido e elege uma lista com nomes previamente escolhidos pelas legendas.