Categoria: Politica

Segundo o Instituto Paraná, ligado ao PSDB, a gestão do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), tem 82% de aprovação. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo jornal Correio, e também diz que 15,3% da população reprova a administração do democrata. O instituto Paraná entrevistou 604 eleitores entre os dias 22 e 26 de julho. O grau de confiança da pesquisa é de 95%, segundo a Paraná Pesquisa. (mais…)

Uma lista com o nome de 133 prefeitos baianos com contas rejeitadas em 2012 foi divulgada recentemente pelo TCM – Tribunal de Contas do Municípios – e será analisada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral – que irá emitir um parecer sobre possíveis inelegibilidade dos respectivos ordenadores de despesas. Na lista da corte de contas baiana, estão vários gestores da região sul da Bahia, dentre eles o ex-prefeito de Nova Ibiá José Murilo Nunes de Souza, Deraldino Alves de Araújo prefeito de Ipiaú, Susete Nascimento da Silva ex-prefeita de Wenceslau Guimarães, Antonio Santana Junior ex-prefeito de Teolândia e Heraclito Menezes Leite ex-prefeito de Piraí do Norte.

O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Francisco Andrade Neto, afirmou que a decisão do TSE chama a atenção para a responsabilidade do Tribunal. “Confirmou o entendimento das cortes de contas de todo o Brasil, contra o qual se insurgiram alguns gestores. Às Câmaras de Vereadores cabe o julgamento político. O tribunal julga as contas públicas dos ordenadores de despesa e verifica se os princípios constitucionais da economicidade, razoabilidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos foram respeitados. Ou seja, se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma a gerar o maior benefício para a sociedade”, descreve o conselheiro.

Ainda de acordo com Neto, as Casas Legislativas não perderão a prerrogativa de julgar as contas. “As Câmaras continuarão a exercer o julgamento das contas de governo do prefeito. As suas tarefas e responsabilidades, definidas no parágrafo 2º do art. 31 da Constituição Federal, não foram alteradas e são indispensáveis no regime democrático”, aponta.

CONFIRA A LISTA COMPLETA:

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Camamu afasta secretários e instaura sindicância após operação Águia de Haia. A prefeita de Camamu, Emiliana Assunção, publicou no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (21) o afastamento preventivo dos secretários de Educação e Cultura e Finanças, Andrea Rita Lima Ramos Rocha e Manoel Assunção Santos, respectivamente.

Os gestores foram afastados em função da sindicância instaurada para investigar administrativamente a contratação da empresa KBM, objeto da operação da PF ‘Águia de Haia’.

O ex-corregedor geral do município, Leandro Fonseca Pereira, assumiu a Secretaria de Finanças. (BN)

Uma decisão que acaba de ser tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação ao julgamento da prestação de contas dos gestores municipais colocou um ponto final no precedente em que as Câmaras de Vereadores tinham a autonomia de derrubar pelo voto da maioria, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), indicando a rejeição das contas de uma prefeitura. O TSE decidiu que, nos casos em que prefeitos agem como ordenadores de despesas, as contas não se sujeitam ao julgamento final das câmaras municipais, basta a análise pelos tribunais de contas. Na prática, isso significa que os tribunais regionais eleitorais poderão definir se um gestor está ou não inelegível a partir do que apontarem os tribunais de contas no julgamento das finanças. Antes, o TSE considerava que as decisões a serem consideradas eram as das câmaras municipais, responsáveis por julgar o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas. Para que o gestor fique inelegível, entretanto, a irregularidade observada pelo TCM deverá ser algum ato que configure improbidade administrativa. Além disso, em alguns municípios – sobretudo nos maiores – a tarefa de ordenador de despesas é pouco desempenhada pelo prefeito, que acaba delegando a função a secretários. A mudança na jurisprudência já evidencia, inclusive, uma batalha travada entre a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia – favorável à alteração – e advogados com atuação na área do Direito Eleitoral, contrários à nova regra. “É um anseio do Ministério Público desde sempre. A gente sempre entendeu que bastaria a decisão do tribunal de contas. Agora, podemos nos basear em decisões técnicas, quando antes dependíamos de decisões políticas”, afirma o procurador regional eleitoral Ruy Mello. (A Tarde)

Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino Filho (PSD) nesta segunda-feira, 13, durante operação Águia de Haia.

Ubaldino teve representação na cidade de Ubaíra no Vale do Jiquiriçá e foi votado 3428 ubaírenses, em Jiquiriçá o parlamentar obteve 532 votos.

A ação foi deflagrada na Bahia, Minas Gerais e São Paulo para apurar fraude em licitações para desviar recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O delegado responsável pelo caso, Fernando Berbert, confirmou que as buscas em um escritório da Assembleia Legislativa da Bahia, mas não citou o nome de Ubaldino. Contudo, a reportagem do Portal A TARDE flagrou, na manhã desta segunda, a ação dos agentes no gabinete do parlamentar.

Segundo o advogado Ananias Daebs de Souza, que trabalha no departamento jurídico do deputado, os policiais não informaram o que estavam investigando, mas adiantou que o parlamentar não tem envolvimento com nenhuma fraude.

Mesmo sem citar nome, o delegado Fernando Berbert, confirmou que o alvo da ação da PF na Assembleia seria “um parlamentar, que intermediava e usava seus contatos políticos” em favor da organização criminosa.

De acordo com ele, o grupo, que inicialmente agia em São Paulo e Minas Gerais, migrou para a Bahia entre 2010 e 2011. “Eles eram conhecidos, não tinham contatos para chegar as prefeituras, então precisavam de intermediadores”, explicou o delegado federal. (Trechos do A Tarde/Mídia Bahia)