Categoria: Politica

Projeto de deputado baiano quer tornar crime falar mal de político na internet.
De autoria do deputado baiano Cláudio Cajado (DEM) um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende fiscalizar e punir quem fala mal de políticos na internet. A proposta, que tem o total apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), quer que sejam punidos internautas, provedores e sites no caso de postagens “difamatórias e ofensivas” aos deputados. Apesar de cobrar celeridade na votação e torcer pela aprovação do projeto, Cunha e o deputado baiano não deixaram claro o que será considerado ofensa.

Em entrevista à coluna Congresso em Foco, do UOL, Cajado afirmou que pretende sugerir uma mudança no Marco Civil da Internet para agilizar a retirada das postagens consideradas ofensivas. Caso seja aprovado, o projeto de lei prevê que internauta e responsáveis pelo site serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis por crime de injúria e difamação.

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O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PV), gastou R$1.686.148,92 , o que corresponde a aproximadamente, a 18% do total gasto pela prefeitura com pessoal no exercício de 2013, na contratação de mão de obra por tempo determinado sem a realização do indispensável Processo Seletivo Simplificado. Por conta disso, na sessão de hoje (25.08) do Tribunal de Contas dos Municípios, foi punido com uma multa no valor de R$5 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual, que irá apurar o eventual cometimento de crime de improbidade administrativa.

Para justificar as contratações ilegais, o prefeito, em sua defesa, disse que, em função da necessidade de contratação de pessoal, buscou amparo numa lei municipal editada desde 2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar sem o processo seletivo. Acrescentou que “o gestor tem que se valer dos instrumentos que estão à sua disposição para gerir e governar”, e que agiu conforme a legislação municipal vigente (embora flagrantemente inconstitucional) em favor das necessidades dos munícipes. Além da multa e da denúncia ao MPE, os conselheiros do TCM determinaram ao prefeito a adoção, no prazo de 90 dias, de medidas legislativas necessárias à edição de nova lei municipal acerca da contratação de pessoal por tempo determinado, em sintonia com a Constituição Federal, após o qual findarão as contratações em curso, para que, já sob o amparo de um novo ordenamento jurídico sobre a matéria, a administração possa efetuar nova seleção de servidores a fim de atender ao excepcional interesse público. (Destaque Bahia)

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA ajuizou em 15 de junho ação de improbidade administrativa contra o prefeito reeleito, Altamirando de Jesus Santos, e a ex-tesoureira, Ilka Juliana Gualberto Nascimento, da cidade baiana de Gongogi, a 454 km de Salvador, por desvio de recursos da Educação, em 2012. Além deles, a agência do Banco do Brasil de Ubatã/BA responde a ação por ter contribuído com o ato de improbidade. A pedido do próprio MPF, em abril último o gestor e a tesoureira do município tiveram mais de meio milhão de reais em bens bloqueados (R$521.640 mil), pela Justiça Federal, por desviarem em proveito do prefeito R$130,410 mil, em valores atualizados, que deveriam ter sido utilizados na construção de uma creche.

Na ação cautelar de bloqueio de bens, a Justiça Federal acolheu o pleito do MPF e, seguindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluiu na indisponibilidade o valor da multa civil – de três vezes o valor do dano (R$391.230 mil) – tendo em vista que os recursos desviados eram destinados à Educação e, por conta do desfalque, a creche até hoje não foi concluída.

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O vereador Valdomiro Galdino foi absolvido na câmara de vereadores de Mutuípe com os votos de Néia (PSD) Lek (PRB) e Gil do (PT). Após cinco horas de sessão o resultado gerou festa entre os que apoiavam o vereador Dinoite (PT). Mesmo livre de ser cassado na câmara o vereador continua enfrentando o processo na justiça sob a acusação de estupro de vulnerável. Para relembra o caso click no link a seguir. (Mídia Bahia) 

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Na Sessão Ordinária, ocorrida na noite desta quarta feira na Câmara de Vereadores de Presidente Tancredo Neves foram apresentas duas importantes indicações do legislativo para o executivo, que demandam de aquisição e construções de benefícios coletivo e público.

Pelo Vereador e presidente da casa José Felicíssimo, foi feito a indicação para aquisição de algumas máquinas que tornariam as obras de patrolamento e encascalhamento das estradas do município muito mais ágeis e eficientes. Na proposta, está a aquisição de uma Pá Carregadeira, um Rolo Compactador e, Carro Pipa. O legislador ainda surgere que em caso de não ter recursos próprios, o executivo poderá unir-se com a Câmara de vereadores para buscar junto ao Governo de Estado, já que há caminhos e possibilidades. Segundo o prescrito a SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia) é o caminho a ser percorrido.

A indicação recebeu o apoio verbal da maioria do legislativo e foi aprovado por unanimidade.

Pelo Vereador Abílio Cardoso, houve a indicação de construção da uma ponte no Distrito de Corte de Pedra que dá acesso a região do Paó, também é por onde a população tem acessibilidade ao cemitério local, assim como as casas populares em que serão beneficiadas 50 famílias.

Por esta dimensão, todos os vereadores foram mais uma vez unânimes na aprovação.

O Felicíssimo aproveitor seu pronunciamento na tribuna para convidar a população e o legislativo a estarem presentes na Audiência Pública para prestação de contas do Executivo, fato que acontecerá a partir das 10:00 naquela casa. 

PTN NEWS.