Categoria: Politica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que as doações desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições.

O texto aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidente sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

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O clima esquentou na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apuarema, nesta última terça (08), durante o discuso do Secretário de Saúde Ian Novais. Após ser convidado a fazer parte da tribuna da casa legislativa o Secretário iniciou um discurso, apresentando do ponto de vista dele, os avanços considerados importantes para o município de Apuarema que foram conquistados no inicio do Governo Lene, mesmo com todas as dificuldades com os recursos do governo e em meio a crise. Tudo estava tranquilo até o Secretário tecer diversas acusações ao Vereador Raival Pinheiro (PP) sobre gestões anteriores do ex-Prefeito Rair.

O Vereador Raival Pinheiro quando foi usar da palavra pra sua defesa no grande expediente para se defender e questionar diversos pontos, inclusive o porque a demora do Secretário em denúnciar as mazelas do governo do ex-prefeito Rair Pinheiro , ficou surpreso ao notar que o filho da Prefeita Ian havia abandonado o auditório da Câmara. Atitude essa bem criticada pelos demais vereadores e comunidade presente. Raival lamentou à atitude covarde do Secretário de Saúde e afirmou viver com a consciência tranquila que não deixou nada a desejar, exclamando inclusive a ausência de provas sobre os desvios de verbas. (APUAREMA 24HORAS)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é suspeito de ter se beneficiado do petrolão, que é o esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com a revista Época, Lula obteve vantagens para ele, para o PT e para o governo.
A informação consta em documento elaborado pela Polícia Federal (PF). O delegado Josélio Azevedo de Sousa pede autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir Lula no inquérito que investiga políticos na Operação Lava Jato. O documento foi entregue na quarta-feira, 9, mas só teve o teor divulgado nesta sexta, 11.

Imagem de trecho do documento (Foto: Reprodução | Revista Época)

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pela esquema em cursa na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, disse o delegado Josélio Sousa, que faz parte do grupo da PF em Brasília que apura o caso.
O documento ainda complementa: “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”. (A tarde).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta quinta-feira (10) que, a partir da semana que vem, a Casa já passará a restringir o volume de horas extras, acatando medidas proposta pelo o primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP). “Já definimos o número de pessoas que vão ser permitidas (a fazer horas extras), serão 700”, determinou, destacando que a medida trará uma economia de R$ 3 milhões por mês. “Serão R$ 24, R$ 25 milhões por ano. É bastante razoável”, calculou. O peemedebista disse ainda achar difícil que o governo consiga aprovar aumento de impostos na Câmara e disse que o brasileiro dificilmente acreditará em tributos provisórios. “O brasileiro já tem trauma dos chamados provisórios que viram definitivos”, afirmou citando a CPMF. “Não tem credibilidade o governo, ninguém vai acreditar que ele é transitório. Aqui, acho pouco provável que tenha apoio”, completou. Cunha voltou a dizer que a Câmara não pode ser responsabilizada pelo rebaixamento do grau de investimento do país e afirmou que todos os projetos do pacote de ajuste fiscal foram aprovados. “Ninguém pode acusar a Câmara de nada, o governo não fez sua parte. A Câmara tem que levar um prêmio por votar tudo rapidamente”, sugeriu. Cunha afirmou ainda

As contas da Câmara Municipal de Teolândia, município situado no sul do estado, relativas a 2014, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada na tarde de hoje. O vereador Cornélio de Manezão (PSB), que comanda o legislativo municipal, foi multado e tem 30 dias para recolher aos cofres públicos a quantia de R$2 mil.

As contas foram rejeitadas porque o gestor se recusou a reconhecer e pagar obrigações de exercícios anteriores no valor de R$26.329,03, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal da entidade, em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.