Categoria: Politica

Presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou na manhã desta quinta-feira (8), que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar ao Congresso a reprovação das contas do governo de 2014 agrava “em muito” a situação da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, TCU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no dia anterior abriu uma investigação que pode impugnar a campanha de Dilma, deram forma ao sentimento de que a presidente cometeu ilegalidades para se reeleger. “A partir desse instante, não são mais as oposições que argumentam em relação aos crimes cometidos”, disse. “O TCU, pela unanimidade seus membros, atesta que a presidente para vencer as eleições cometeu crime de responsabilidade”, completou. Para o tucano, o PSDB vai aguardar a manifestação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação aos pedidos de impeachment. Segundo ele, se o pedido for colocado em votação, o partido será favorável. “Se o impeachment for colocado em votação, (o PSDB) se colocará favoravelmente àquilo que pensam seus eleitores e não só eles, 60% da sociedade brasileira”, afirmou. Em seminário organizado na Câmara pela oposição nesta Quinta-feira para apontar “soluções para a crise”, Aécio disse que o País não tem mais espaço para quem “faz o diabo” para vencer as eleições. Para o tucano, a presidente Dilma praticou “ações criminosas” e a reprovação de suas contas pelo TCU permite ao Congresso determinar o tipo de sanção que deve aplicar. “Esse governo viveu com a sensação permanente de impunidade. ‘Pode-se fazer tudo, que nada acontece’”, disse Aécio. “Não sei as consequências das decisões dos tribunais, mas algo já aconteceu no Brasil.

(mais…)

A Prefeitura ultrapassou, no final do exercício de 2014, exageradamente, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal

As contas do prefeito de Itamari, Valter Andrade da Silva Júnior, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06/10), com determinação de ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$ 514.814,14, com recursos pessoais do gestor, e multa de R$ 3 mil, em razão das irregularidades contidas no relatório técnico, e outra de R$ 36 mil, pela não redução do montante gasto com pessoal.

A Prefeitura ultrapassou, no final do exercício de 2014, exageradamente, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o percentual de 74,76% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O conselheiro José Alfredo, relator das contas, afirmou que houve uma expressiva evolução do índice da despesa de pessoal, desde o 3º quadrimestre de 2012 (59,65%) até 3º quadrimestre do exercício de 2014, evidenciando que o gestor não adotou, como devido, as providências recomendadas, revelando certo desleixo para com a matéria e comprometendo o mérito das contas.

O relatório técnico registrou a contratação de servidores sem a realização de concurso público, gastos com publicidade desacompanhados da matéria veiculada, servidor recebendo remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito, atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no ensino fundamental e ausência de comprovação do pagamento de folhas de servidores, na medida em que desacompanhadas dos extratos bancários correspondentes. Cabe recurso da decisão. (Arautos)