Quando se gasta mais do que arrecada, o resultado não é outro: o orçamento estoura. O drama da falta de controle dos gastos é vivido atualmente pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Para fechar as contas sem se preocupar com as sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a presidência da Casa diz depender de um repasse extra do Executivo de R$ 17 milhões.
Ao A Tarde, o presidente da Alba, Marcelo Nile (sem partido), diz que o valor é 50% menor do que foi acertado com o governo em dezembro do ano passado. O problema é que, com a crise econômica e, consequentemente, a queda na arrecadação, inclusive com uma possível penalização aos servidores públicos, o governador Rui Costa (PT) já tinha comunicado que não poderia conceder suplementação orçamentária à Alba este ano.
Desde janeiro a agosto deste ano, o governo já repassou 460,1 milhões para o Poder Legislativo da Bahia. Do montante, R$ 246 milhões foram repassados para a Alba, o que dá uma média de R$ 31 milhões mensais. O restante foi enviado aos Tribunais de Contas do Estado (TCE), e dos Municípios (TCM). O orçamento aprovado no final do ano passado prevê repasses de R$ 453 milhões para Assembleia Legislativa.
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