Categoria: Politica

O deputado Juscelino Filho (União-MA) é o novo ministro das Comunicações

Juscelino Filho (União Brasil-MA), ministro das Comunicações, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a oito fazendas da família em Vitorino Freire (MA). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. A obra tem 19 km, corta propriedades da família e as liga a uma pista de pouso privada e um heliponto. Segundo o Estadão, a Construservice disputou sozinha a licitação e foi contratada em fevereiro de 2022 por Luanna Rezende, irmã do ministro e prefeita de Vitorino Freire.

O caminho do dinheiro mostra que Juscelino Filho beneficiou pessoas da sua intimidade. Veja: A pedido de Juscelino Filho, os recursos foram parar em Vitorino Freire, onde sua irmã é prefeita O dono da Construservice, conhecido como Eduardo Imperador, é amigo de longa data da família e suspeito de pagar propina a servidores em troca de obras na cidade (veja mais abaixo) Já o engenheiro da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Julimar Alves da Silva Filho, que autorizou o valor orçado para a pavimentação, foi indicado pelo grupo político de Juscelino Mais tarde, o engenheiro foi afastado sob suspeito de receber R$ 250 mil em propina do do Imperador No total, a obra para asfaltar a estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões. Apenas o trecho de 19 km, que passa em frente às fazendas da família de Juscelino Filho, custou R$ 5 milhões.

O restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Segundo o Estadão, R$ 1,5 milhão da obra só foi liberado às vésperas da eleição de 2022. Vitorino Freire, onde a família de Juscelino Filho costuma revezar o poder com aliados desde os anos 1970, é uma cidade pobre na zona rural do Maranhão com 31 mil habitantes. A região tem saneamento básico precário e 42% da população não tem calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. Procurado pelo Estadão, o ministro Juscelino Filho argumentou que as fazendas beneficiadas pela estrada são cercadas por “inúmeros povoados”. “Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, diz um trecho da nota enviada pela assessoria de imprensa do ministro.

(mais…)

Perfis do deputado federal eleito estavam bloqueados desde 13 de janeiro, por incitação a atos de vandalismo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão ocorre uma semana antes da posse dos parlamentares no Congresso Nacional, marcada para 1º de fevereiro.

Os perfis de Nikolas no Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube estavam suspensos desde 13 de janeiro, depois que o deputado eleito defendeu os atos de vandalismo em 8 de janeiro e contestou o resultado das eleições de 2022.

Moraes condicionou a reativação à remoção dos conteúdos considerados “irregulares” e avaliou que havia a “cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos”.

Por esses motivos, o ministro considerou ser “viável” a reativação dos canais digitais de Nikolas. Moraes também determinou pena de multa diária de R$ 10 mil caso o deputado eleito volte a postar conteúdos inverídicos. A definição inclui “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas”.

Se Nikolas infringir a determinação, o valor da multa deve ser descontado diretamente de seu salário como deputado federal.

A reativação dos perfis foi assinada por Moraes na terça-feira (24). Apesar da data, o perfil de Nikolas no Twitter seguia suspenso nesta quinta-feira (26) sob a alegação de “demanda legal”. No Facebook, o deputado eleito voltou a postar na quinta-feira (19) da semana passada.

Correio do povo

Parlamentar aponta crime de responsabilidade do presidente por ter chamado de ‘golpe’ o processo de impeachment de Dilma

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é alvo do primeiro pedido de impeachment do terceiro mandato. Antes mesmo do início do ano legislativo, o texto foi apresentado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26). A justificativa é que o petista comete crime de responsabilidade ao tratar a retirada de Dilma Rousseff do poder como “golpe”. 

“Ao afirmar em discurso oficial e público que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, Lula atenta contra os Poderes e contra a Constituição Federal”, alega o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), autor do requerimento. 

(mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou hoje (25) o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após o aplicativo não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Moraes disse que a empresa não pode deixar de cumprir decisões judiciais em território brasileiro.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou.

(mais…)