Lei contra violência doméstica fica mais dura para agressores

O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de … Leia Mais



Mãe pede ajuda para salvar filha de 3 anos que estaria sendo abusada: ‘mesmo sinais do Henry’

A mãe de uma criança de três anos utilizou as redes sociais para pedir proteção para a filha. Em uma série de vídeos postados no Instagram, ela mostra a reação da menina a visitar o pai. O caso aconteceu em Santa Catarina.

Na gravação, a garotinha chora e grita, resistindo para ficar com o pai. A mãe diz que a menina estaria sofrendo abusos do filho da madrasta.

A mulher alerta que Laura apresenta os mesmos sinais do pequeno Henry, que acabou morrendo após sofrer maus-tratos. A situação teria sido denunciada à Justiça, mas nada teria sido feito até o momento, segundo a mãe.


Cármen Lúcia muda voto, e 2ª Turma do STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta última terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

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Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por Rui Costa

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23) a ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas restritivas impostas pelos governadores Rui Costa (PT-BA), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

As medidas restritivas foram determinadas pelos governadores para buscar conter a disseminação da covid-19, doença causada pelo coronavírus, nos estados. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem questionado as instruções internacionais de combate ao vírus e questionado a atitude de governadores que determinam medidas mais rigorosas, como a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinação de toque de recolher. 

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2ª Turma do STF decide por maioria manter julgamento sobre suspeição de Moro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter na tarde desta  terça-feira (9) o julgamento de Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no qual é pleiteada a suspeição do ex-juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro. 

O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que anulou, na última segunda-feira (8), todos os atos de Moro em quatro processos contra Lula, que passou a ser elegível pela Lei da Ficha Limpa.

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