Categoria: Educação

Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou a proibição da matrícula de crianças menores de seis anos no ensino fundamental (1º ao 9º ano), mesmo que haja comprovação de capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica. A determinação foi anunciada ontem (23) e reformou acórdão do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) e uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra critérios do CNE (Conselho Nacional de Educação). A decisão é válida para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, área de responsabilidade do TRF5. O Conselho estabelece que, para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental, a criança deverá ter seis anos completados até o dia 31 de março do ano de ingresso na escola. Sérgio Kukina, ministro do STJ responsável pela decisão, afirmou, em seu voto, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é bem clara ao afirmar que o ensino fundamental obrigatório, que possui duração de nove anos, deve se iniciar aos seis anos de idade. Kukina ainda ressaltou que diretrizes da LDB mostram que não há ilegalidade nas resoluções do CNE que estabelecem o ingresso de crianças abaixo desse limite de idade no fundamental. (Bahia Notícias)

Começa na próxima terça-feira (24) a matrícula da rede estadual de ensino. Os interessados podem realizar o procedimento até 3 de março, em qualquer escola estadual em todos os municípios baianos. Os estudantes que já são da rede estadual ou pertencem às redes municipais conectadas ao Sistema de Gestão Escolar da Secretaria da Educação (SEC) também podem se matricular pela internet. No ato da matrícula, é necessário apresentar o original do histórico escolar, original e cópia da certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de residência. Aqueles que fizerem a matrícula pela internet deverão apresentar os documentos na escola, de acordo com o prazo estabelecido pelo comprovante de matrícula. Confira o calendário de matrícula.

– 24 de fevereiro: Transferência para estudantes da rede estadual que queiram mudar de escola;
– 25 e 26 de fevereiro: Matrícula para estudantes das redes municipais, concluintes do 5º ou 9º ano do ensino fundamental, quando a escola não oferece a série seguinte;
– 27 de fevereiro: Matrícula para estudantes novos do ensino fundamental e proeja fundamental;
– 02 e 03 de março: Matrícula para estudantes novos do ensino médio e técnico nível médio

A estudante, Lilian Barreto, 18 anos de idade, Ensino Médio Completo, formada no IFBA – Valença passou em todas as faculdades que se inscreveu: UEFS Engenharia de alimentos, UNEB: Geografia, UESC: Engenharia de produção, IFBA: Subsequente em Segurança no Trabalho, UFRB: Engenharia Civil.  Um mérito particular. Certamente terá que decidir qual faculdade adentrar, pois na universidade pública o aluno só pode fazer um curso por vez.

 A estudante é moradora da cidade de Presidente Tancredo Neves. Em contato com a redação do PTN NEWS, a mesma disse que está avaliando qual o curso fazer; sem dúvidas a escolha irá influenciar no futuro profissional da jovem. “Tinha medo de não passar em algum curso. Confesso que todos esses quatro anos estudando fora de Tancredo me fizeram crescer muito, coisa que talvez não tivesse acontecido caso permanecesse aqui na cidade. Falo não só no aspecto de querer obter sucesso no âmbito estudantil, mas também de pensar em como eu poderia demonstrar que tamanho esforço de meus pais não foi em vão. Já esperava a aprovação em duas universidades. Em todos os vestibulares que fiz obtive sucesso, pena que só posso escolher um para cursar”.

No último final de semana, Lilian Barreto, fez a prova do Conselho do Tribunal de Justiça, a qual aguarda o resultado, mas para quem passou em cinco cursos de uma só vez, não se pode duvidar de que a jovem poderá comemorar em breve mais uma aprovação.

( Da redação do PtnNews.com.br)