Categoria: Cidade

Festa não aconteceu

Um mandato de segurança, apresentado pelo vereador João Carlos Cardoso Rauedys para tentar realizar o “Arraiá do Toim”, foi indeferido pela justiça. No pedido de limitar, o vereador pedia urgência para a tomada de decisão, o que acabou indeferido pelo juiz. A petição acusa a prefeitura de abuso de poder.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência porquanto ao Poder Judiciário compete apenas o controle da legalidade do ato administrativo, ficando impossibilitado de adentrar na análise do mérito do ato, sob pena de usurpar a função administrativa, precipuamente destinada ao Executivo. Nesse juízo perfunctório, não vislumbro, ao menos por ora, vício de legalidade do ato praticado, estando o motivo devidamente declinado por autoridade competente, tratando-se a permissão de uso de bem público de ato de natureza precária, unilateral e discricionária. Ainda que à luz da Teoria dos Motivos Determinantes fique a Administração Pública vinculada aos motivos externados, a avaliação da inveracidade da motivação requer dilação probatória e não se encontra previamente demonstrada neste juízo sumário, não exauriente.

A festa

A festa foi anunciada por João Carlos, porém a prefeitura entendeu se tratar de evento de pré-campanha, e não deu autorização.

Durante a semana, o parlamentar seguiu enfatizando que a festa aconteceria, porém na primeira noite, nada aconteceu.

A prefeitura, para cumprir a decisão, estacionou veículos e máquinas na frente do trio pranchão e desta forma impediu que ele saísse do local.

Mídia Bahia

O Ministério Público eleitoral recomendou a retirada da publicidade pessoal do vereador João Carlos Cardoso Rauedys, de tudo que envolva o “Arraiá do Toim“. A festa está programada para esta quarta-feira e quinta (13). Porém a prefeitura não cedeu o espaço e decidiu estacionar veículos em frente ao trio, como forma de cumprir a decisão.

Em contato com o Mídia Bahia, o vereador encaminhou fotos e vídeos de outdoor, onde as logomarcas dele e do deputado Jorge Sola estavam cobertas. Conforme João, nas redes sociais, e na propaganda vinculada no rádio não havia menção ao seu nome, e no outdoor foi incluída erroneamente e coberta antes da instalação, porém o papel acabou soltado.

“O áudio você tá vendo ai, não tem citação ao meu nome, então assim, nunca foi essa intenção, a gente fez desde o princípio tendo esse cuidado, o único equívoco foi corrigido, e quando se viu que não foi corrigido, há contento, foi lá e se reforçou, mas o principal a se questionar é o seguinte, se a prefeitura precisava de um parecer do MP, agora precisa de que para liberar?” O parecer já foi dado!” disse o parlamentar, em áudio encaminhado ao site. (mais…)