Regulamentado na semana passada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o decreto que prevê punição para quem jogar lixo nas vias públicas do município beneficiou indiretamente um outro projeto proposto pelo vereador e deputado estadual eleito, Marcell Moraes (PV), que proíbe o sacrifício ou mutilação de animais durante a prática de atividades religiosas. A Lei nº 8.512 – que promulgou o Programa Tudo Limpo – dispõe como infração no artigo 7º, inciso XV, a colocação de animais ou parte de animais mortos nos logradouros da capital, estabelecendo um multa para o transgressor que pode variar de R$ 64 a 1.008 reais. Em abril do ano passado, ele apresentou na Câmara um proposta de lei que ficou conhecido como “Projeto Antisacrifício”, que causou polêmica entre os praticantes de religiões de origens africanas. O parlamentar comemorou a regulamentação da lei do lixo e prometeu reapresentar a proposta antisacrifício na Assembleia Legislativa (ALBA).”Não tenho nenhum problema com as religiões de matrizes africanas. Durante a minha campanha, inclusive, recebi apoio do maior terreiro de Candomblé de Cajazeiras. (mais…)
