Categoria: Bahia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira. A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto das medidas de combate à corrupção por volta das 04h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (30), mas sem itens que caracterizavam a proposta do Ministério Público Federal. Foram retirados do relatório pontos-chave da medida, como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do “reportagente do bem”, o aumento do prazo de prescrição dos crimes, passando a contá-lo a partir do fornecimento da denúncia e não do recebimento; exclusão do acordo penal e de todas as regras sobre acordo de leniência.

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O jornalista William Bonner perdeu o pai na manhã desta terça-feira e será substituído por Heraldo Pereira na bancada do Jornal Nacional, nesta noite, na Globo. Além de Heraldo e de Giulianna Morrone, que substitui Renata Vasconcellos, de férias, o telejornal contará com a participação do narrador esportivo Galvão Bueno, convocado devido à tragédia com o avião da Chapecoense, que caiu na Colômbia.

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