Categoria: Brasil

Texto prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo conter o crescimento de despesas do Executivo.

O texto, que agora segue para o Senado, prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.

Também exige o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, assim como determina uma atualização cadastral periódica com prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico. As duas medidas foram adotadas na intenção de reduzir eventuais fraudes na concessão dos benefícios.

O texto principal foi aprovado por 264 votos a favor e 209 contrários. A margem pequena de votos favoráveis denota a dificuldade que o tema enfrenta em plenário.

A proposta também estabelece que municípios e o Distrito Federal respeitem índices máximos de famílias unipessoais no Bolsa Família.

No caso do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o crescimento anual de despesas será limitado à variação aferida pelo IPCA em vez de levar em conta variação da receita corrente líquida da União. (mais…)

Entre janeiro e novembro de 2024, o Brasil contabilizou 297.680 km² de áreas afetadas por incêndios, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023, quando 156.448 km² foram atingidos. Os dados do Monitor do Fogo, da plataforma MapBiomas, mostram que este é o maior índice desde 2019.

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Proposta atinge redes públicas e privadas e segue para sanção presidencial após votação

O Senado deve aprovar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis em escolas públicas e privadas em todo o país. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor no próximo ano letivo.

A medida prevê o banimento dos aparelhos em todo o ambiente escolar, abrangendo aulas, intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A aprovação na Câmara contou com a articulação do relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ), também secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro. O estado foi pioneiro no início deste ano ao implementar a medida em sua rede municipal.

No Senado, a proposta teve tramitação acelerada com o apoio do ministro da Educação e senador licenciado, Camilo Santana (PT-CE). A votação acontece nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.

PL 4614/2024 é de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE)

Representantes de pessoas com deficiência circulam pelos corredores da Câmara nesta quarta (18) para pedir rejeição ao PL 4614 – Cristiane Sampaio

Representantes dos usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão de plantão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para pressionarem os parlamentares a rejeitarem mudanças no programa, que atende mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. A alteração de regras no programa é um dos pontos do projeto de lei (PL) 4614/2024, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que tem previsão de votação em plenário para esta quarta (18).

O PL é uma das medidas do pacote fiscal da gestão e propõe mudanças na concessão do benefício social. Para o público do BPC, o projeto impõe regras mais rígidas para a liberação das prestações, como cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação dos pagamentos; alteração dos critérios de elegibilidade para fazer parte do programa; mudança no conceito de pessoa com deficiência, que passa a ser aquela que demonstre incapacidade para a vida independente e para o trabalho, com necessidade de registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

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Mais da metade dos brasileiros, 52%, acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou promover um golpe para permanecer na Presidência após ser derrotado no segundo turno da eleição de 2022 por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são do instituto Datafolha, que ouviu 2.002 eleitores nos dias 12 e 13 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, segundo informou o Bahia Notícias.

A pesquisa revela que 39% não acreditam na hipótese e 7% afirmaram não saber. Os resultados mostram estabilidade em relação a uma pesquisa anterior realizada em março, quando 55% dos entrevistados acreditavam na intenção golpista de Bolsonaro.

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