Categoria: Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo.

Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

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A mulher de 33 anos que foi morta no domingo (3) pelo marido, um policial militar de 36 anos, estava casada com o seu assassino havia pouco mais de seis meses.

De acordo com publicações feitas na rede social da vítima, Erika Satelis Ferreira de Lima, ela se casou com o soldado Thiago Cesar de Lima no fim de maio deste ano. Em diversas oportunidades, ela postou fotos do ensaio de casamento.

Em setembro de 2022, quando já namorava com Thiago, Erika postou um texto que dizia: “Nenhum relacionamento é sobre tempo. Uma pessoa pode namorar 7 anos, casar e não dar certo, assim como uma pessoa pode namorar 6 meses, se casar e durar a vida inteira. Nunca será sobre o tempo, e sim sobre a pessoa, a conexão, o respeito e a forma como a relação é construída.”

Em agosto do ano passado, ela postou fotos tiradas em uma academia de ginástica e marcou o policial. “Constância/disciplina e dedicação. Obrigada, amor, Thiago Cesar, pela parceria.”

No perfil de Thiago, ele também postava fotos com declarações à mulher. Em 8 de junho, publicou uma foto beijando a mão de Erika, que comentou: “Você é minha alegria diária.”

Antes do relacionamento com Erika, Thiago se casou, em 2015, com outra mulher.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro alegava violação de regras da Constituição e, por isso, pedia que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Apesar do verão oficial ainda não ter começado, as altas temperaturas recentes em várias regiões do Brasil alertam para a importância dos cuidados na prevenção do câncer de pele, o tumor maligno mais frequente no país e considerado evitável.

Com base nas estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), que projeta mais de 220 mil novos casos anuais de câncer de pele no triênio 2023-2025, a exposição solar excessiva ao longo da vida é apontada como o principal fator desencadeante da doença. Na Bahia, a expectativa é de 10.530 novos casos anuais.

A utilização de medidas de fotoproteção, como o uso de protetor solar, torna-se fundamental, especialmente durante o verão, quando os brasileiros têm uma tendência maior a atividades ao ar livre. O oncologista André Bacellar, do NOB Oncoclínicas, destaca que a exposição prolongada ao sol, principalmente na infância e adolescência, é um fator crucial para o desenvolvimento do câncer de pele.

“O uso de protetor solar deve ser feito durante o ano todo, mesmo no inverno ou em dias nublados, já que 90% da radiação UV atravessa as nuvens. O protetor solar precisa ser uma prioridade diária e não apenas nos dias ensolarados”, destaca o médico.

O câncer de pele, resultante do crescimento anormal e descontrolado das células da pele, é mais comum em adultos com pele clara, olhos claros e doenças cutâneas prévias. Mesmo sendo o tipo mais incidente, sua forma mais agressiva, o melanoma, apresenta mais de 90% de chance de cura quando diagnosticado precocemente.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia orienta estar atento a sinais como crescimento na pele, mudanças em sinais ou pintas, e feridas que não cicatrizam. O tratamento geralmente envolve remoção cirúrgica, mas em casos específicos, pode incluir quimioterapia, radioterapia ou imunoterapia.

Com mais de 60% dos brasileiros não utilizando proteção solar diariamente, a conscientização sobre a importância da prevenção, evitando a exposição solar intensa e adotando medidas de fotoproteção, é fundamental. O uso do protetor solar diariamente, independente do tipo de pele, é enfatizado pelos especialistas.

“Além dos cuidados para proteger a pele da exposição solar excessiva, é importante estar atento a qualquer alteração na pele e fazer a consulta anual com o dermatologista”, conclui Bacellar.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (4/12) a Operação Aurora, cujo objetivo é cumprir um mandado de prisão preventiva por estvpr0 de vulnerável e um de busca e apreensão pelos crimes de produção, compartilhamento e armazenamento de porn0gr4fia infantil.

O mandado de prisão foi emitido contra um morador da cidade de Areia (PB), que já possui condenação anterior por crime de estupro de vulnerável. Atualmente, ele cumpre pena em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica. Já o mandado de busca e apreensão foi emitido contra uma mulher que mora em João Pessoa (PB).

As investigações confirmaram que o homem e a mulher, alvos da operação, trocavam mensagens por meios de aplicativos, no qual planejavam estuprar a filha deles, que hoje tem apenas um ano e quatro meses de idade e mora com outro familiar. Os planos começaram quando a acusada ainda estava grávida.

Além disso, foram encontrados vários indícios de que o homem abusou sexualmente de outras crianças e adolescentes, tendo registrado tais atos e compartilhado as imagens em grupos de aplicativos de mensagens, incluindo centenas de imagens de abuso de bebês recém-nascidos.

Todos os mandados citados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande (PB), que também determinou o afastamento cautelar do lar da mulher investigada, bem como a proibição desta em manter contato com a própria filha. O Conselho Tutelar prestou auxílio no cumprimento desta medida.